Governo da Guiné-Bissau "não pode ficar parado"

O Governo guineense aprovou na quinta-feira (04.01), em Conselho de Ministros, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024. O documento foi aprovado num momento em que o Parlamento - o órgão que tem a competência para tal - se encontra dissolvido.

Fodé Carambá Sanhá, presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau, diz que a aprovação do orçamento é algo bom, porque "o país não pode parar".

Em entrevista à DW África, Sanhá considera ainda que a prioridade neste momento não deve ser a realização de eleições antecipadas. Para o presidente da organização, é preciso esperar pelo desfecho judicial do caso que envolve o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, investigados no âmbito de um pagamento cerca de 10 milhões de dólares a 11 empresários, através de um crédito a um banco comercial de Bissau, que originou a atual crise política.

DW África: O que significa a aprovação do OGE pelo Conselho de Ministros?

Fodé Carambá Sanhá (FCS): Na ausência da Assembleia Nacional Popular (ANP), o Governo tem a obrigação de ter um orçamento para o seu funcionamento - que tem de ser aprovado ao nível do fórum governativo, pelo Conselho de Ministros.

DW África: O OGE foi aprovado mesmo com a ausência da ANP. Isto tem algum enquadramento legal?

FCS: Eu acho que este Governo não pode ficar parado. Tem que haver um instrumento de governação, tem que haver um programa a funcionar e um orçamento que o sustente. Mesmo que seja a nível de duodécimos, tem de ser aprovado ao nível do fórum do Governo, que é o Conselho de Ministros.

DW África: O que é que a sociedade civil guineense espera deste orçamento?

FCS: Esperamos que este orçamento seja caucionado junto do Tribunal de Contas, que tem a competência de pedir e fiscalizar a execução orçamental, tendo em conta o erário público. Como sociedade civil, também temos de fazer o acompanhamento da execução orçamental, sobretudo no que tange às políticas públicas. É da nossa responsabilidade acompanhar a gestão dos bens públicos. No caso de desrespeito da base legal, temos direito a denunciar a situação à Procuradoria Geral da República.

DW África: Muitos analistas têm estado a enfatizar a situação de ilegalidade das instituições na Guiné-Bissau. O que é que pensa desta situação? Já passou cerca de um mês desde que a ANP foi dissolvida e não se fala neste momento de eleições antecipadas...

FCS: Segundo a lei, a eleição devia acontecer dentro de 90 dias após a queda da ANP. Mas também é bom termos em conta que é o país que acarreta isso, com o nosso orçamento, subvencionado pelos parceiros bilaterais e multilaterais. Já fizemos muitas eleições que não deram resultado. Convém concentrar no essencial para haver recursos próprios para poder realizar eleições.

DW África: E qual é o essencial, neste momento?

FCS: É fazer com que o país possa arrancar. Trabalhar para que tudo o que é do crescimento económico possa prevalecer.

DW África: Mesmo que isso signifique funcionar sem a presença do Parlamento?

FCS: Será que não vamos ficar estancados, indo diretamente para eleições, num contexto em que ainda não esclarecemos a situação que resultou na queda da ANP? Isso não é possível. Todo o processo tem que ser analisado e tem de haver responsabilização e julgamento dos implicados na delapidação do erário público.

DW África: Ou seja, está a dizer que antes de "correr" para a realização duma nova eleição para a ANP, é preciso esperar pelo trabalho da justiça para esclarecer o que originou a situação.

FCS: Certamente. Se não tivermos recursos suficientes, como é que o país poderá ir à eleição? Quem é que vai sustentar as eleições?