ONG exige fim da "perseguição" a jornalistas na Guiné-Bissau

A vandalização da rádio Capital FM - ocorrida em julho do ano passado - continua a preocupar o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Até hoje não são conhecidos os autores nem as reais motivações do ataque.

Além disso, dois jornalistas passaram de lesados a acusados, tendo sido alvo de uma queixa-crime por difamação. Angela Quintal, coordenadora para África do CPJ, nota um "padrão de ataques" inquietante.

"O que aconteceu em relação à investigação do processo de difamação criminosa contra os dois jornalistas da Capital FM é apenas mais um caso de perseguição dos jornalistas e dos meios de comunicação social, explica Angela Quintal em declarações à DW África.

Os jornalistas da Capital FM, Sumba Nansil e Sabino Santos, são acusados pela Empresa estatal de Eletricidade e Águas de ter difamado a companhia ao, alegadamente, associar o assalto ao não funcionamento correto do contador de eletricidade da rádio.

Segundo um dos jornalistas, a falta de prestação do serviço por parte da empresa, dias antes do ato de vandalismo, deixou a estação vulnerável.

Leis obsoletas

Angela Quintal apela às autoridades guineenses que abandonem a investigação aos jornalistas da Capital FM e defende que o país devia repensar as leis de difamação criminosa que, no seu entender, estão ultrapassadas.

"Em África e em outras partes do mundo existem meios para garantir que as leis de difamação criminosa sejam revogadas. O Comité não acredita que jornalistas devam ser presos ou processados por difamação", afirma.

"Existem soluções civis para a difamação. Transformar o jornalismo e a difamação num ato criminoso é algo a que o Comité se opõe."

António Nhaga, bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau, garante que continua a acompanhar o processo e espera conseguir nos próximos dias uma audiência com o Presidente Umaro Sissoco Embaló. Salienta que foi com muito "bons olhos" que a Ordem viu o posicionamento do Comité.

"Esperemos que a comunidade internacional continue a acompanhar, porque não estamos a conseguir fazer com que a classe política cumpra com aquilo que deve cumprir. É a nossa luta, para trazer uma imprensa livre e independente à Guiné-Bissau. Agradecemos e saudamos vivamente essa posição. Esperamos que outras organizações, de outros países, da CPLP sobretudo, se pronunciem porque de facto o jornalismo está em causa no país", lamenta.

Acesso à informação

Depois da invasão à rádio Capital FM, outros episódios têm levantado questões quanto ao estado da liberdade de imprensa na Guiné-Bissau. Recentemente, o jornalista Aly Silva foi sequestrado e espancado, e poucos dias depois Adão Ramalho, também jornalista, foi agredido pelas forças de segurança.

Para Angela Quintal, está claro que a liberdade de imprensa no país está ameaçada e não é respeitada pelas autoridades, que devem assegurar que os jornalistas sejam protegidos e não molestados ou raptados.

É necessário "que não haja impunidade para crimes contra jornalistas", apela.

"Instamos o Governo a assegurar que efetivamente defende e protege o direito à liberdade dos média, mas também o direito do público a ter acesso à informação. Atualmente, parece que o Executivo está a reprimir qualquer meio de comunicação ou jornalista que seja visto como anti-governo", conclui Angela Quintal.