ONG desconfia das intenções de Celso Correia com ADIN

Criado há cerca de três meses, e até há pouco sob a alçada do Conselho de Ministros, a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) é considerada crucial para acabar com a exclusão social, vista por analistas como estando na origem da insurgência na província de Cabo Delgado. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) realça que a ADIN deverá gerir 700 milhões de dólares a serem disponibilizados pelo Banco Mundial num contexto pouco transparente e, neste âmbito, manifesta desconfianças em relação às intenções do ministro Celso Correia. 

De acordo com o boletim do CDD, "a ADIN é a segunda instituição pública com foco no desenvolvimento integrado que passa para a tutela de Celso Correia. No presente mandato, o Presidente da República retirou a tutela do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) do ministro que superintende a área da Terra e Ambiente e passou-a para o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ou seja, Celso Correia saiu do setor da Terra e Ambiente e levou consigo o FNDS, instituição criada em 2016 pelo Conselho de Ministros." 

Ainda de acordo com o CDD, "no último mandato, Celso Correia usou o FNDS para reforçar a sua influência política no Governo, promovendo e financiando projectos fora do extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, onde era titular." 

A ONG aponta como exemplos os seguintes projetos: "'Um Distrito, um Banco', cujo objetivo é acelerar o processo de bancarização das zonas rurais, com vista a garantir total cobertura da rede bancária no país; 'Um Distrito, Um Hospital Distrital', que visa acelerar a implantação e apetrechamento de infraestruturas para o funcionamento de hospitais de nível distrital; e 'Sustenta', que visa promover e facilitar, através da gestão integrada de agricultura e recursos naturais, o desenvolvimento rural integrado, com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias rurais."

Entrevistámos o diretor do CDD, Adriano Nuvunga sobre a mudança de tutela do ADIN e aspetos relacionados:

DW África: O que terá determinado a passagem da ADIN para as mãos do Ministério do Desenvolvimento Rural?

Adriano Nuvunga (AN): Nós estamos desconfiados das motivações, porque há uma tendência de abocanhamento por parte do titular desse Ministério de todas as áreas com um potencial de lucratividade económica. Então, nos parece que é dentro desta lógica, como vimos no passado, no primeiro mandato [de Filipe Nyusi] em particular, onde se estruturaram programas económicos muito pomposos com elevadíssimas somas com promessas de resultados que não foram vistos. Então, nos parece que ainda é a mesma lógica.

DW África: O facto de Celso Correia ser visto como um joverm dinâmico, por alguns setores, terá sido determinante para ficar com o ADIN?

AN: Não concordo com essa ideia de que Celso Correia seja dinâmico. Todos os moçambicanos são dinâmicos se lhes são dadas oportunidades, espaços, meios e a confiança política que a ele é dada. Portanto, ele não é mais dinâmico que outros moçambicanos, apenas tem as pessoas que lhe dão o poder para isso. É simplesmente isso.

DW África: E a passagem da ADIN para o Ministério de Celso Correia acontece com o consentimento do Presidente da República, que o tem como seu próximo, ou, como se diz aí, como o seu super-ministro...

AN: Claramente. Essa transação foi aprovada pelo Governo e o Governo é liderado pelo Presidente da República. Então, nos parece que há uma clara conivência, com um beneplácito do Presidente, o que nos preocupa bastante porque isso ocorreu sem qualquer tipo de debate público, sem transparência. E fundamentalmente porque essa entidade tem, por um lado, um objetivo fundamental que é de ajudar a reduzir o nível e vulnerabilidade da juventude na zona norte do país, que tem sido visto como um fator para a continuação do conflito em Cabo Delgado. Por outro lado, esta entidade vai movimentar muito dinheiro, e, em parte, são créditos, e isso vai ser pago por todos os moçambicanos, particularmente pelos jovens. Então, por essas razões, nos parece que tem de se abrir espaço para haver debate sobre a estruturação, organização e governação desta entidade.

DW África: Segundo o vosso boletim, a ADIN vai receber 700 milhões de dólares do Banco Mundial. E, pela sua natureza e propósito, a ADIN pode vir a atrair muito mais apoio internacional. Há nesta passagem de tutela uma espécie de facilitação de acesso aos fundos ao ministro Celso Correia ou para o seu Ministério?

AN: Pela forma tão rápida como o Banco Mundial prometeu dar fundos e a olhar para a relação que houve entre o Ministério que era dirigido por Celso Correia no mandato passado e a forma como o Banco Mundial esteve ali muito perto para disponibilizar milhões de dólares que vão ser pagos pelos moçambicanos, nos parece que pode ter havido aqui o seguinte pensamento: 'eu consigo o dinheiro do Banco Mundial, mas para tal eu preciso desta entidade sob supervisão e coordenação do Ministério da Agricultura'. Isto não nos parece transparente, isto está completamente longe da boa governação. E devia ser o princípio de orientação do funcionamento do próprio Banco Mundial. Então, nos parece que aqui há uma coisa não muito transparente e não muito clara, pela forma como tudo isto está estruturado.

DW África: Se uma agência integrada de desenvolvimento passa a ser tutelada por um único Ministério, ela perde a sua essência porque deixa de ser integrada, não é? Passa a ser um contra-senso...

AN: É claro! E isso deita fora todas as reformas e organização do poder para o desenvolvimento em Moçambique.