"Renovar o Compromisso com a Guiné-Bissau"

23 anos depois da sua última reunião, as ONGs a trabalhar na Guiné-Bissau reúnem-se entre quarta e sexta-feira (18/20.10) na sua terceira conferência.

"A realização desta conferência inscreve-se numa preocupação de procura de melhores condições de concertação e valorização do trabalho das organizações não-governamentais, permitindo um diálogo sobre políticas e uma intervenção no desenvolvimento e na promoção dos direitos humanos mais profícuos e eficazes", refere a nota de apresentação do encontro.

A conferência é organizada pela Casa dos Direitos no quadro do projeto "Articulações e concertações não-governamentais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau" e com o apoio do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, do Programa da ONU para o Desenvolvimento e da Swissaid.

Durante os dois dias do encontro, dedicado ao tema "Renovar o Compromisso com a Guiné-Bissau", vai ser debatido e analisado o trabalho das organizações não-governamentais durante os últimos 20 anos e definir metas de trabalho para o futuro.

Primeira reunião das ONGs foi em 1985

A primeira conferência de organizações não-governamentais foi realizada pelo Ministério do Plano e Cooperação Internacional em 1985 para planificar e coordenar a ajuda internacional não-governamental que era atribuída à Guiné-Bissau.Segundo um estudo realizado em 2014 pelo sociólogo guineense Miguel de Barros, o trabalho das organizações não-governamentais na Guiné-Bissau é extremamente condicionado e salienta que aquelas organizações "sobrevivem na base de financiamentos externos, sem conseguirem ultrapassar as suas limitações em criar ou mobilizar fundos próprios e internos".

"Este condicionalismo financeiro conduz à procura constante de financiamento de projetos, em detrimento do cumprimento dos programas institucionais, ou seja, as organizações envolvem-se em projetos que muitas vezes não refletem a visão e missão desenhadas nos seus estatutos", sublinha o sociólogo.

ONGs da Guiné-Bissau têm problemas de financiamento 

As ONG na Guiné-Bissau conquistaram o seu espaço, o apoio da opinião pública, mas continuam a ter problemas de financiamento e a falta de apoio do Estado, disse o ex- presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.

"Houve diferentes momentos da inoperância do Estado que ajudou à reafirmação no espaço, à conquista de espaço, pelas organizações não-governamentais ao nível daquilo que é o reconhecimento da opinião pública", afirmou Luís Vaz Martins.

Para o advogado guineense, é "incontestável" que as ONG têm o seu próprio espaço e que "não colide com o que o Estado deve fazer como responsável máximo pela realização dos direitos fundamentais".Mas, salientou, as ONG têm "dificuldades relacionadas com as fontes de financiamento". "As ONG passaram a viver de projetos em concreto o que fez com que as pessoas precisem de arranjar outro trabalho para viver e se dediquem apenas em tempo parcial. Isso tem sido um fator muito negativo para um maior desenvolvimento que se podia esperar no plano nacional", salientou.

Ser fugitivo no seu próprio país

O guineense Luís Vaz Martins é um exemplo disso mesmo. Agora é advogado, mas durante oito anos foi presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o que lhe valeu perseguições, viver como fugitivo dentro do próprio país e até fugir para Portugal.

"No contexto concreto em que estive a lidar com os destinos da organização foram momentos de alguma violência. Uma coisa é termos alguma instabilidade, mas com violência controlada, outra é violência na sua máxima expressão, de perseguição das pessoas, da tentativa de assassínios e de assassínio, e da própria perseguição permanente que me obrigou a determinado momento a ser fugitivo no meu próprio país", afirmou Luís Vaz Martins.O advogado, de 45 anos, foi presidente daquela organização não-governamental guineense entre 2007 e 2015 e apesar de continuar como presidente da mesa do conselho nacional da Liga dos Guineenses do Direitos Humanos teve de se dedicar à sua profissão para poder sobreviver.

"A função é muito absorvente, além dos riscos, não é gratificante do ponto de vista económico", afirmou, salientando que também segundo os estatutos da organização só podia fazer dois mandatos.

Para Luís Vaz Martins, há uma vontade de fazer mudanças e um compromisso conjunto dos cidadãos, chamados ativistas, de quererem contribuir. "Mas isso não basta. Temos um Estado que financia zero por cento as ONG e tem havido uma quebra considerável do financiamento das organizações internacionais. Isto é um golpe muito duro na intervenção das organizações não-governamentais na sociedade", disse.