"Operação Fizz": Prisão para ex-procurador português

Após quatro horas e dois momentos de pausa, o juiz presidente, Alfredo Costa, apresentou, esta sexta-feira (07.12), o tão esperado dispositivo final do acórdão do processo Operação Fizz, em julgamento desde 22 de janeiro, no Campus da Justiça, no Parque das Nações. O Tribunal Criminal de Lisboa condenou o ex-procurador português Orlando Figueira – principal arguido do processo – a seis anos e oito meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos.

O ex-magistrado disse à saída da sessão que está completamente estupefato, mostrando-se convicto da sua total inocência, relativamente à acusação de que terá sido corrompido pelo ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, com a quantia de 760 mil euros para arquivar dois processos-crime em que investigava o antigo administrador da petrolífera angolana Sonangol. Uma das investigações envolvia a Portmil, empresa ligada à Sonangol, intermediária na aquisição de um imóvel de luxo, em nome de Manuel Vicente, no empreendimento Estoril Sol, em Cascais.

Orlando Figueira criticou a decisão do coletivo de juízes perante os factos que lhe são imputados e assegurou que vai interpor recurso. Uma vez que o ex-procurador não estava à espera deste desfecho, disse aos jornalistas que, acreditando na justiça portuguesa e no Estado de Direito, vai apresentar queixa-crime contra o Tribunal coletivo, "pela forma como a prova foi produzida e pela forma como ela foi dada como provada".

Pena suspensa para amigo de Manuel Vicente

Em co-autoria com os crimes acima referidos, o tribunal também condenou Paulo Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa. O advogado português era próximo do regime do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Representava o Estado angolano em vários processos.

Aos jornalistas, disse discordar da decisão judicial e admitiu usar "a figura do recurso", depois de ler o acórdão. O arguido assumiu todos "os atos profissionais de advogado" que praticou, tendo ficado surpreendido com a decisão do tribunal.

O terceiro arguido da Operação Fizz é o empresário Armindo Pires, o único absolvido neste processo. O seu advogado, Rui Patrício, manifestou satisfação face a esta decisão, mas recusou-se a falar do seu anterior cliente, o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, cujo dossier foi transferido para a tutela da justiça angolana.

"Manuel Vicente não foi julgado"

O processo referente a Manuel Vicente, então acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, foi separado da Operação Fizz logo no início do julgamento, em janeiro deste ano, tendo sido o principal responsável pelo ambiente "irritante" nas relações entre Angola e Portugal.

Em declarações à imprensa, Rui Patrício afirmou que "Manuel Vicente não está aqui nem foi aqui julgado", sublinhando que já não representa o ex-presidente do conselho de administração da petrolífera angolana Sonangol. Como tal, "não se pode tirar relativamente a ele quaisquer conclusões porque o julgamento contra ele não ocorreu", disse. "O acórdão é relativamente aos três sujeitos que foram aqui julgados. Dois foram condenados e um foi absolvido".

Durante a leitura do acórdão, o nome de Manuel Vicente foi várias vezes citado pela ligação que tinha com os arguidos, assim como as testemunhas Carlos Silva, banqueiro luso-angolano, presidente do Banco Privado Atlântico (BPA) e Daniel Proença de Carvalho, o advogado português que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador Orlando Figueira.

Um caso complexo e contraditório

Carlos Silva foi apontado por este como o responsável pelo seu contrato para ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do BPA. Também não restaram dúvidas ao tribunal sobre as ligações entre Carlos Silva e Manuel Vicente. Ou as ligações entre o BPA e a Sonangol. "Este estava a par de todas as diligências feitas por Manuel Vicente", referiu o juiz presidente, Alfredo Costa, durante a leitura do acórdão, a propósito das transferências bancárias envolvendo os nomes dos visados.

Paulo Blanco viria a afirmar, em declarações à imprensa, que não fez nenhum dos contratos que Orlando Figueira assinou. "Não tive intervenção absolutamente nenhuma no contrato mútuo que não fosse apresentar o doutor Orlando Figueira ao doutor Carlos Silva, com quem ele depois tratou e, dentro do banco, com um conjunto de pessoas que já foram à vida, cujos nomes não vou mencionar", precisou.

A leitura da sentença deste caso, carregado de complexidade e de contradições, que contribuiu para minar as relações político-diplomáticas entre Portugal e Angola, chegou a estar marcada para o dia 8 de outubro – um mês antes da visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, realizada entre 22 e 24 de novembro.