Mandado de detenção para notificar Manuel Vicente

O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana.

A decisão judicial surge após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana, segundo documentos que constam dos autos.

O Ministério Público solicitou ao tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.

Manuel Vicente nunca foi notificado

No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, também antigo presidente da Sonangol, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.

Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, a Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril. 

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

Defesa de Manuel Vicente nega viagem a Portugal

Entretanto, a defesa de Manuel Vicente na Operação Fizz assegurou este domingo que "não tem qualquer verdade" a informação da PSP sobre uma possível viagem do ex-vice-Presidente angolano a Portugal e estranhou que o Ministério Público tenha agido com base na mesma. 

Em comunicado, após o tribunal que julga aquele caso ter emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação, a pedido do Ministério Público (MP), o advogados Rui Patríco e João Lima Cluny dizem estranhar que a iniciativa do MP se tenha baseado "em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem" do antigo presidente da Sonangol a Portugal neste fim de semana. "Estamos certos que essas informações serão devidamente averiguadas por quem de direito", afirmam.  

Os advogados de Manuel Vicente dizem ainda estranhar a "(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado não está ainda sequer constituído, nem numerado e autuado (...) e mais ainda quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida a 27 de novembro". 

Advogados questionam momento da iniciativa do MP

Os advogados, que afirmam terem sabido do mandado de detenção pela comunicação social, estranham também que o momento desta iniciativa do MP coincida "com a concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor" no julgamento que decorre em Lisboa, bem como das "provas apresentadas", "vicissitudes da investigação" e "interrogações e perplexidades" que as mesmas suscitam. 

Na nota enviada à Lusa, os mandatários de Manuel Vicente insistem em que as imunidades a que o seu constituinte está  vinculado "é uma questão de Estado", que não depende do ex-vice-Presidente de Angola, razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisidção portuguesa. 

Os advogados alegam ainda que Manuel Vicente, "apesar de nada ter a ver com os factos que lhe são imputados na acusação, como sempre disse e certamente ficará ainda mais claro com o decurso do julgamento que agora se iniciou, deseja que o processo seja apreciado". 

A este propósito, lembram que Manuel Vicente já requereu, mais do que uma vez, e em instâncias várias, o envio do processo para Angola, garantindo que não será o antigo presidente da Sonangol a "criar qualquer obstáculo à normal tramitação do processo e à boa administração da justiça em tudo o que de si pessoalmente dependa".