"Correções urgentes" na organização das eleições em Angola

"Infelizmente, o processo de organização, preparação e execução de algumas fases das eleições de 2017 começou mal e carece de correção urgente", afirmou  esta quarta-feira (11.01) o líder do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE, oposição), André Mendes de Carvalho, que falava em conferência de imprensa, em Luanda, sobre a resolução que exclui a alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais em Angola.

Trata-se de uma lei que vigorou durante as eleições de 2012, entretanto aprovada pelo parlamento angolano para regular também as eleições de 2017, e que no entender no deputado da segunda força política da oposição "está evada de várias insuficiências e lacunas".

"Temos dito que é necessário que organizemos e realizemos essas eleições de forma exemplar, de modo a evitar suspeições fazendo delas credíveis, transparentes, democráticas e justas. Isto é importante para a estabilidade e progresso do país", afirmou ainda André Mendes de Carvalho.

Contagem dos votos a partir dos municípios"A lei em vigor não prevê a assinatura das atas sínteses pelos delegados de lista, não prevê igualmente a afixação das atas nas assembleias de voto", exemplificou o deputado da CASA-CE, coligação que defende a contagem de votos a partir dos municípios "porque permite controlar melhor o vencedor a partir do município".

Segundo Mendes de Carvalho, a "fraude" acontece durante o transporte dos votos "para as sedes das províncias", pelo facto de os delegados de lista "não acompanharem" as respetivas urnas, alertou.

Aquela coligação, que se estreou em eleições em 2012, segundo o seu líder parlamentar, só vai aceitar os resultados de 2017, em caso de derrota, "se perdermos de maneira justa".

Ainda assim, a CASA-CE afirma estar confiante que estas eleições marcarão o início de "uma nova etapa na história do povo angolano".

"Teremos uma nova e diferente correlação de forças políticas no parlamento que irá influenciar a governação do país", afirmou André Mendes de Carvalho.As eleições gerais em Angola estão previstas para agosto próximo.

CASA-CE acusa comissão eleitoral de ação "intimidatória"

O grupo parlamentar da CASA-CE classificou  como "intimidatória" a sanção disciplinar de censura aplicada aos comissários eleitorais da oposição pela Comissão Nacional Eleitoral.

 A posição foi assumida por André Mendes de Carvalho, na conferência de imprensa em Luanda.

"O que nós podemos concluir é que de facto essa sanção visa desmoralizar e intimidar os comissários eleitorais da oposição, para que, no desenvolvimento do processo eleitoral, eles não tenham a coragem de defender as causas que têm que defender", acusou o deputado, acrescentando que os comissários do partido já foram informados de que "devem interpor recurso".

Na origem deste caso está o facto de centenas de comissários da oposição terem solicitado em 2016, numa petição utilizando meios da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), explicações sobre dúvidas em torno da constitucionalidade da condução do processo do registo eleitoral, a cargo do Ministério da Administração do Território e não daquela comissão, tendo sido sancionados.

Registo de angolanos na diásporaAndré Mendes de Carvalho teceu ainda críticas à CNE sobre a recente fase especial do registo eleitoral que visou registar os cidadãos angolanos que, sendo residentes no exterior, se encontravam de férias no país.

"Quem andou a fiscalizar [essa fase especial de registo]? Como ficam os angolanos que não vieram a Angola para se registar? Porque é que a CNE não cria condições para os cidadãos lá fora se registarem, se é de lei?", questionou.

Recorde-se, que no período de 27 de dezembro de 2016 a 04 de janeiro de 2017, o Ministério da Administração do Território de Angola promoveu o "registo especial" excecionalmente destinado a angolanos residentes no exterior e que estiveram de férias no país, informou na ocasião aquele ministério.

A segunda fase de atualização do registo eleitoral em Angola, tendo em vista as eleições previstas para agosto de 2017, arrancou no dia 5 de janeiro. Na primeira fase, que se iniciou em agosto, foram registadas mais de seis milhões de cidadãos.