Oposição se une e abandona MPLA no Parlamento, em Angola

Mesmo sem a presença dos deputados da oposição, a Assembleia Nacional de Angola continua a debater e votar, na generalidade, as propostas de lei que aprovam o Código Geral Tributário, o Código do Processo Tributário e o Código das Execuções Fiscais, bem como as Propostas de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho e o Código do Imposto Industrial.

O protesto dos deputados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), do Partido da Renovação Social (PRS), e da Frente de Libertação Nacional de Angola (FNLA) está relacionado com a morte, no último sábado (27.11) do líder juvenil da CASA-CE, Manuel Hilberto Ganga, e também dos ex-militares Isaías Cassule e Alves Kamulingue, desaparecidos desde 2012.

Os três teríam sido mortos por manifestarem publicamente opiniões divergentes à política adotada pelo Governo angolano.

MPLA isolado

O abandono da sessão plenária foi decidio depois de, na conferência de líderes, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, ter se recusado a aceitar o debate defendido pela oposição.

A deputada da UNITA, Michaela Weba, considera que não há condições de trabalhar sem que se faça um debate sobre o que se passa em Angola. Ela acredita ser necessário se chamar a atenção ao clima que se instalou em Angola, "onde pessoas, pelo facto de pensarem de modo diferente, perdem a vida."

Por acreditar que "o Parlamento não pode estar calado diante dessas injustiças," uma carta de protesto foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional de Angola apresentando os motivos do boicote. Por um lado, "a violação do direito à vida, por outro lado, a violação da liberdade de expressão, de informação e de imprensa," refere Weba.

A imposição de um limite

A dirigente da UNITA sublinhou ainda que o seu partido não pode mais admitir as intransigências do grupo parlamentar do MPLA, uma vez que o grupo teria alegado que "as questões apresentadas pela oposição têm que ser resolvidas pelos órgãos jurisdicionais," disse.

Indignada, a deputada desabafa: "nós temos uma série de mortes de cidadãos indefesos, por órgãos que não se sabe que ordens superiores receberam e que, portanto, a Procuradoria Geral da República não está a investigar estas mortes e ficamos sem poder expressar a nossa voz. Não nos deixam falar. Não nos deixam transmitir aos cidadãos angolanos aquilo que tem sido o posicionamento da oposição dentro do Parlamento."

Luto e solidariedade

Por seu turno, o deputado Joaquim Nafoia, do PRS, também diz que o abandono da sessão plenária era necessário, como forma de solidarizarem-se com a CASA-CE pelo que aconteceu. Mas que a ainiciativa de toda a oposição angolana quer passar uma clara mensagem ao regime "de que o país é de todos nós," declarou.

Para o deputado do PRS, "o MPLA não tem o direirto de reprimir as manifestações, de abandalhar a oposição, de reprimir o povo." Ele disse ainda que as situações deste gênero "não serão mais toleradas," avaliando que as sessões plenárias de quinta-feira (28.11) e sexta-feira (29.11), foram "como no tempo do Partido Único."

Nafoia defendeu ainda que o entendimento é possível, desde que o regime angolano aceite as regras do jogo democrático. O deputado acredita que o trabalho será retomado normalmente, mas reforçou que "o regime tem a obrigação de agir de acordo com a Constituição, de agir em função da lei."

A DW África tentou, sem sucesso, contactar o grupo parlamentar do MPLA.