Oposição em Angola rejeita alterações à Lei da Nacionalidade

O Movimento Revolucionário Angolano vai protestar contra a aprovação (na generalidade) da proposta de Lei de Alteração à Lei da Nacionalidade. A manifestação terá lugar no Largo da Independência, em Luanda.

Esta proposta de Lei de Alteração à Lei da Nacionalidade foi aprovada a 12 de agosto último, pela Assembleia Nacional com maior destaque para os deputados do partido no poder, o MPLA.

O Movimento Revolucionário, através do seu porta-voz, Adolfo Campos, disse recentemente à DW África que a manifestação tem como objetivo o "repúdio" e a “exigência” da revogação das alterações que considera "inconstitucionais" da Lei de Nacionalidade feitas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e aprovada pela Assembleia Nacional.

Partidos políticos angolanos rejeitam as alterações

Também, os partidos políticos na oposição em Angola rejeitam as alterações por considerarem "sagrada" a Lei da Nacionalidade. Na véspera desta manifestação, a DW África recolheu opiniões de alguns partidos políticos em Luanda.

Para a Frente Nacional de Libertação Nacional, a Lei da Nacionalidade não é um produto acabado porque o assunto não foi discutido de forma ampla como deveria ser, disse Miguel Pinto, porta-voz da FNLA. "Para um país que viveu uma situação de guerra quase interminável como a nossa, entregar praticamente de bandeja a nacionalidade a um estrangeiro é incompreensível. Trata-se de um assunto que merece discussões mais aprofundadas e com uma grande participação da sociedade civil para que depois seja aprovada uma lei mais consentânea".

E como exemplo, Miguel Pinto aponta um dos muitos erros cometidos na elaboração da Lei da Nacionalidade. "Logo no início existe uma lacuna. Pergunta-se 'quem é angolano?', mas deveria ser 'angolano é...' e só depois vir a definição. Agora a pergunta 'Quem pode ser angolano' altera praticamente o sentido da nacionalidade".

Entretanto, a FNLA não vai estar presente na manifestação organizada pelo Movimento dos Jovens Revolucionários angolanos, este sábado, em Luanda, porque segundo Miguel Pinto "o movimento é uma corrente social. E quando esses movimentos sociais organizam manifestações não comunicam aos partidos políticos da oposição. Por isso não vamos marcar presença", concluiu.

UNITA diz que a Constituição foi violada

Por seu lado, Vitorino Nhiani, secretário geral da UNITA, considerou a proposta de lei uma total violação da Constituição de Angola porque a revisão da Lei da Nacionalidade é de exclusiva competência da Assembleia Nacional.

"Tudo leva a crer que o Presidente da República quer retirar a competência à Assembleia Nacional e assumir uma vez por todas as responsabilidades sem que a Constituição lhe dê essa prorrogativa", sublinhou.

Por outro lado, o secretário geral da UNITA destacou que "a Lei da Nacionalidade tem algumas cláusulas que são totalmente ignoradas pelo Presidente da República", acrescentando que "ele acha que deve decidir sem que o assunto seja tratado em forum próprio violando a Constituição".

Quanto à manifestação convocada pelo Movimento dos Jovens Revolucionários Angolanos, Nhiani destaca que o direito dos angolanos de se manifestarem está consagrado no artigo 47° da Constituição do país e que pelo facto a UNITA apoia a iniciativa.

"O que o grupo dos jovens revolucionários está a fazer é exatamente reivindicar algo que é anormal. Logo, a UNITA dá todo o apoio para que de facto tenha lugar esta manifestação, porque sempre que os interesses da Nação estejam em causa a própria Constituição dá-nos esta faculdade para protestarmos", defende.

Benedito Daniel, do Partido da Renovação Social (PRS), ao lembrar que cabe unicamente à Assembleia Nacional a tarefa de legislar, acrescentou que o seu partido não apoia a maneira como foram apresentadas as alterações à Lei da Nacionalidade.

“Não concordamos que o senhor Presidente da República venha conceder a nacionalidade a estrangeiros violando a Constituição do país. A decisão compete exclusivamente à Assembleia Nacional e por isso não compreendemos a atitude do governante angolano. O PRS não está de acordo com esta posição porque repito ela é inconstitucional. Está-se a retirar uma das competências à Assembleia Nacional para entregá-la ao Presidente da República", esclareceu.

Quanto à manifestação de sábado, Benedito Daniel deixou claro que embora o seu partido rejeite as alterações à lei, o PRS tem a sua forma de fazer política, que é diferente da dos jovens revolucionários.

"Eles, os jovens, não nos notificaram e o PRS não está ainda certo se os nossos militantes estarão ou não nesta manifestação", diz Benedito Daniel.