Oposição moçambicana não quer dívidas ocultas no Orçamento
9 de junho de 2016
O Governo de Moçambique pediu esta quarta-feira (08.06) ao Parlamento que inscreva no Orçamento Geral do Estado de 2015 as dívidas ocultas das empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management, contraídas pelo anterior Executivo, em 2013 e 2014. O pedido foi rejeitado pela oposição parlamentar, que exige a responsabilização dos autores dos empréstimos.
“O Parlamento foi desrespeitado, a Constituição foi grosseiramente violada. Cabe ao Parlamento autorizar que o Governo contraia dívidas em nome dos moçambicanos”, afirmou a líder da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Ivone Soares.
As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defenderam a constituição de uma comissão de inquérito para investigar os contornos da dívida.
Governo só assume dívida com fins públicos
Na Assembleia da República, esta quarta-feira, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário afirmou que o Executivo está a trabalhar para encontrar o equilíbrio adequado entre a necessidade de honrar os compromissos assumidos com as dívidas aplicadas para fins de interesse público e continuar a financiar as prioridades do desenvolvimento económico e social do país.
Carlos Agostinho do Rosário falava na sessão plenária do Parlamento, onde foi prestar esclarecimentos sobre a dívida pública do país, que ascende, neste momento, a 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros).
“Gostaríamos de reafirmar hoje e aqui que, no âmbito das garantias emitidas pelo Governo para a contracção das dívidas das empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management, o Governo apenas assumirá a componente da dívida que ficar comprovada ter sido aplicada para fins de interesse público”, sublinhou o chefe do Executivo.
A descoberta destas dívidas ocultas levou os parceiros de cooperação a suspenderem a ajuda directa a Moçambique.
Executivo não interfere nos processos judiciais
Comentando uma eventual responsabilização dos autores da dívida, o primeiro-ministro disse que o Governo não pretende imiscuir-se no trabalho em curso da Procuradoria-Geral da República e dos tribunais, respeitando o princípio de separação de poderes.
Carlos Agostinho do Rosário encorajou os diferentes órgãos de administração da justiça a continuarem a fazer a sua parte para esclarecer as dúvidas sobre a legalidade da emissão das garantias soberanas e a aplicação dos recursos mobilizados.
Com vista a relançar a credibilidade do país e inverter o actual cenário económico, o chefe do Governo apontou como desafios “o alcance da paz efectiva, transparência, equilíbrio entre o pagamento da dívida e financiamento das prioridades do Governo, a mobilização de recursos financeiros e dinamização da economia”.
Mais transparência, mais cortes orçamentais
Durante a sessão sessão extraordinária convocada para esclarecimentos do Governo, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, revelou que o Governo está a levar a cabo acções para reforçar a transparência fiscal e o controle interno, que incluem o reforço do Gabinete de Gestão de Risco no Ministério da Economia e Finanças e a realização de uma auditoria independente da base de dados da dívida pública.
Ainda segundo o titular da pasta da Economia, o Executivo vai publicar em breve um plano de austeridade para compensar a queda de receitas que resulta da desaceleração da economia. “Em termos numéricos, vai representar cerca de 10 por cento do total da despesa programada para 2016”, especifica Adriano Maleiane.
Adriano Maleiane garantiu que tudo será feito para não afectar os sectores da educação, saúde, acção social, pensões, e todas as acções que contribuem para a redução da pobreza.
Ministro confirma incumprimentos
O ministro da Economia e Finanças confirmou que a empresa Mozambique Asset Management não conseguiu pagar a primeira prestação da sua dívida - que venceu a 23 de maio. A empresa está a renegociar com os financiadores a sua reestruturação.
"A primeira prestação de 178 milhões de dólares (159 milhões de euros) venceu no dia 23 de maio de 2016, sendo a próxima prestação no dia 23 de maio de 2017", disse Adriano Maleiane.
Sobre outra empresa, a ProIndicus, que beneficiou do aval - oculto - do Governo a um empréstimo de 622 milhões de dólares (551 milhões de euros), Adriano Maleiane afirmou que a primeira prestação da dívida venceu em março, mas numa audição parlamentar em maio o governante indicou que a empresa pagou esse encargo a tempo.
Em relação à Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), cuja dívida de 850 milhões de dólares (754 milhões de euros) foi a primeira da série dos encargos não revelados assumidos pelo Governo moçambicano, o ministro das Finanças afirmou que a empresa já apresentou um novo plano de negócios para garantir o reembolso da dívida no valor de 350 milhões de dólares (307 milhões de euros), uma vez que os remanescentes 500 milhões de dólares (439 milhões de euros) serão pagos pelo Estado.