PAIGC: Remodelação do Governo foi oportunidade desperdiçada

Num comunicado divulgado à imprensa na sequência de uma reunião da comissão permanente do partido, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exige esta quinta-feira (29.04) que se respeitem os resultados das últimas eleições legislativas realizadas no país e que se "outorgue o direito de governação ao partido escolhido pelo povo para esse exercício".

O comunicado surge na sequência da remodelação do Governo da Guiné-Bissau, anunciada no domingo, que o PAIGC vê como uma oportunidade desperdiçada "de respeitar a ordem constitucional"

O partido venceu as eleições legislativas de 10 de março de 2019 com 47% dos votos dos eleitores e formou Governo com base numa coligação com a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabiam, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social (PRS), que elegeu 21 deputados.

Após ter assumido a Presidência guineense, Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo do PAIGC e nomeou um outro, liderado por Nuno Nabiam, feito com base de uma nova aliança entre o Madem-G15 e o PRS, que só confirmou a sua maioria no Parlamento em julho de 2020 com a aprovação do programa de Governo.

A escolha do "soberano"

Ainda em relação à remodelação governamental, o PAIGC denuncia a nomeação de titulares para cargos não incluídos na orgânica do Governo aprovada, falta de equilíbrio do género, a "nomeação desenfreada de ministros de Estado" e de assessores e conselheiros presidenciais "inflacionando de forma insustentável as despesas da soberania" e desprezo pelos setores social e produtivo "relegados à marginalização e abandono".

O PAIGC critica também as declarações do Presidente guineense sobre não reconhecer qualquer outra maioria que não seja a atual e que "favoreça a escolha do 'soberano', uma atitude comparável à triste memória da célebre frase 'O Estado sou Eu' (Luís XIV)", lê-se no documento.

A remodelação anunciada no domingo exonerou 10 ministros e quatro secretários de Estado. O novo Executivo tem 21 ministérios e onze secretarias de Estado e conta com cinco mulheres.