PAIGC repudia "uso excessivo da força e abuso de poder"
19 de julho de 2021
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) lamentou, em comunicado, que "de algum tempo a esta parte a força policial esteja a agredir e a espancar cidadãos em pleno gozo e exercício das liberdades e dos direitos fundamentais, como liberdade de culto, manifestação e associação". O documento, na posse da DW África, foi assinado pelo secretário-geral do partido, Aly Hijazi.
O partido liderado por Domingos Simões Pereira denuncia aquilo que chamada de constantes violações dos direitos fundamentais dos cidadãos por parte das forças de segurança do país.
"O PAIGC, enquanto partido que conduziu o processo da abertura democrática na Guiné-Bissau, jamais irá compactuar com violações dos direitos fundamentais, como as que temos assistido nos últimos tempos no país, perpetrados pelos atuais detentores do poder", refere, em comunicado com data de domingo (18.07), o maior partido guineense, mas que não está no Governo.
"Uso excessivo da força e abuso de poder"
"É de lamentar ainda que os agentes de ordem não tenham observado os protocolos predispostos no regulamento e nas convenções, sendo o gás lacrimogéneo lançado indiscriminadamente e, por vezes, visando o interior de instalações públicas", salienta o PAIGC.
O partido sublinha que tem havido um "uso excessivo da força e abuso de poder, tendo como protagonistas os agentes da Polícia de Ordem Pública, Guarda Nacional e Brigada de Intervenção Rápida". O PAIGC exige a responsabilização dos "autores morais e materiais" daquelas violações e "condução dos mesmos à justiça".
O partido refere-se a uma série de casos ocorridos recentemente no país, nomeadamente o espancamento de fiéis em pleno Ramadão, bem como de jovens que pretendiam fazer um protesto para exigir fornecimento de luz elétrica, ambos os casos na região de Bafatá, e à manifestação realizada na passada quarta-feira (14.07) em Bissau pela maior central sindical guineense, que a polícia dispersou com gás lacrimogéneo.
UNTG não desarma
Apesar da polícia ter lançado gás lacrimogégio contra a sua sede, na última tantativa de realizar a manifestação em Bissau, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG), Júlio Mendonça, confirmou esta segunda-feira (19.07) novos protestos para 28 de julho e 3 de agosto.
"Finalmente, vale a pena ser tarde do que nunca. Legalidade cumprida pelo ministério do Interioir. Dia 28 de julho vamos demonstrar a nossa determinção e indignação em relação aos impostos injustos e taxas abusivas", escreve na sua conta pessoal no Facebook o líder da maior central sindical, exibindo a carta de autorização da manifestação.
Segundo o secretário-geral da maior central sindical da Guiné-Bissau, a UNTG já enviou informações para a Câmara Municipal de Bissau, bem como para o Ministério do Interior guineense que, disse, "desta vez receberam tudo, mas não acusaram a receção".
Violência policial
Júlio Mendonça recordou também que já tinha enviado uma informação para o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, que tinha autorizado as datas, tal como a Câmara Municipal de Bissau.
A polícia da Guiné-Bissau dispersou na passada quarta-feira (14.07) com gás lacrimogéneo algumas dezenas de pessoas que se manifestavam pacificamente em frente à sede da principal central sindical do país para exigirem melhores condições de trabalho.
No local, um forte dispositivo policial começou por cercar os manifestantes, tendo-se depois afastado para em seguida começar a disparar gás lacrimogéneo.
Os manifestantes não entraram em confronto, encontrando-se apenas a gritar palavras de ordem.
A central sindical tem convocado, desde dezembro, ondas de greves gerais na função pública, para exigir do Governo, entre outras reivindicações, a exoneração de funcionários contratados sem concurso público, melhoria de condições laborais, fim dos novos impostos, fim dos subsídios milionários atribuídos aos titulares dos órgãos de soberania e o aumento do salário mínimo dos atuais 50.000 francos cfa (76 euros) para o dobro.