Parlamento angolano aprova aumento de salários de deputados

Em causa está a resolução 4/18 do Parlamento que explica a decisão, lê-se no documento, com a "necessidade de se reajustar o salário-base do presidente da Assembleia Nacional e dos deputados à Assembleia Nacional", nos termos da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), ainda de 2017.

O valor do reajustamento do salário de todos os deputados, incluindo o presidente da Assembleia Nacional, é de 5%, ao qual acrescem os suplementos remuneratórios, sendo que os efeitos da resolução "retroagem a partir de 08 de junho de 2017", data em que foram implementados os aumentos no salário mínimo do país.

A 08 de junho de 2017, conforme noticiado pela agência de notícias Lusa, o salário mínimo angolano por grupos de atividade aumentou 10%, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas (10 euros) mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas (88 a 148 euros, à taxa de câmbio da altura), mas muito abaixo da inflação de 2016, que foi superior a 40%.

Entretanto, o país realizou eleições gerais a 23 de agosto, tendo os parlamentares iniciado um novo mandato de cinco anos em outubro.

Os deputados angolanos já tinham aprovado em 2014 um outro aumento ao salário-base, então de 8,2%, pouco antes do início da atual crise financeira, económica e cambial que afeta o país, devido à quebra prolongada nas receitas com a exportação de petróleo.

Aumentos na Função Pública previstos

A resolução 4/18 do Parlamento não especifica o valor em que fica fixado o salário dos deputados, mas o OGE de 2017 estipulou uma verba de 18.510 milhões de kwanzas só para a rubrica de despesas com o pessoal no orçamento da Assembleia Nacional, correspondente a quase 60% do total.

O Presidente angolano, João Lourenço, assumiu este mês a necessidade de subir os salários em Angola, nomeadamente na Função Pública, mas admite que isso só poderá acontecer quando a economia "estiver melhor" e após a redução do número de trabalhadores.

"Estou plenamente de acordo que, quando a economia estiver melhor, é justo que se mexa no salário nacional. Não agora, evidentemente, não seria muito aconselhável falar-se deste assunto agora, porque de facto a economia não está em condições de garantir melhores salários, quer à Função Pública, quer aos trabalhadores em geral", afirmou João Lourenço, a 08 de janeiro, na sua primeira conferência de imprensa, que juntou mais de uma centena de jornalistas, nacionais e estrangeiros.