Parlamento angolano suspende mandato a Manuel Rabelais

A aprovação da resolução pelo Parlamento angolano surge na sequência de um pedido do Tribunal Supremo. O órgão solicitou recentemente a retirada de imunidades e a suspensão de mandato de Manuel Rabelais, deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder. 

O antigo ministro da Comunicação Social é acusado de peculato, violação de execução de normas do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Rabelais foi diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA). 

Mihaela Weba, deputada da União Nacional para a Independência Total de Angoal (UNITA), maior partido da oposição, justifica que a sua bancada votou a favor "porque é contra a corrupção". A deputada esclarece ainda que a bancada da UNITA "entende que todos aqueles que desviaram bens e dinheiro do erário dos angolanos não são dignos de serem seus representantes". "Que haja verdadeira justiça, não havendo seletividade, perseguindo-se uns e protegendo-se outros", apela.

Defesa nos tribunais

João Pinto, deputado do MPLA, nega a existência de uma luta seletiva e espera que, com a retirada destas imunidades e suspensão de mandato, Manuel Rabelais possa defender-se em tribunal. 

"Devemos apelar a essa resolução, apelando sempre a que o colega se defenda e que use os mecanismos e as garantias fundamentais", observa.  

A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), também aprovou a resolução. André Mendes de Carvalho, deputado da CASA-CE, diz que a suspensão do mandado tem "cabimento, para que o senhor deputado possa esgrimir melhor os seus argumentos, ao nível do Tribunal Supremo sobre a matéria de que é acusado".

Inocente até prova em contrário

Durante o debate, os parlamentares lembraram que o deputado que perdeu as imunidades ainda goza de presunção de inocência. 

Nos próximos tempos, poderão ser aprovadas novas resoluções, uma vez que há no Parlamento angolano outras figuras do partido no poder também indiciadas em atos de corrupção.

Lucas Ngonda, deputado da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) diz ser urgente a adoção de uma "cultura de criar comissões parlamentares de inquérito". 

"Penso que a Assembleia Nacional faria melhor o seu trabalho. Os deputados fariam também melhor o seu trabalho. E as decisões seriam muito mais transparentes", justifica o deputado.

Este não é o primeiro caso em que um deputado do MPLA vê o mandato suspenso e as suas imunidades retiradas.  

Em 2008, o Parlamento angolano teve o mesmo procedimento com o deputado Mário Jorge Henriques Melo Xavier, também a pedido do tribunal supremo. Na altura, Melo Xavier estava a ser acusado de crime de agressão a três menores.