Parlamento britânico aprova emenda para adiamento do Brexit

A Câmara dos Comuns aprovou, este sábado (19.10), uma emenda que obriga o primeiro-ministro Boris Johnson a solicitar uma nova extensão do prazo para a saída do Reino Unido da União Europeia, até que seja aprovada, no parlamento britânico, a legislação que regulamenta este acordo de saída. 

Depois do anúncio do acordo alcançado com a União Europeia, na passada quinta-feira (17.10), foram propostas no Reino Unido três emendas ao novo documento. A mais forte, consideraram os analistas, foi a alteração submetida por Oliver Letwin, deputado conservador, e que pedia a suspensão da aprovação do acordo até que a legislação para a ratificar fosse aprovada. A proposta acabou por ser aprovada, neste "super sábado" - como lhe chama a imprensa britânica por o parlamento britânico reunir ao fim de-semana pela primeira vez em 37 anos -, por 322 votos a favor e 306 votos contra.

Como explicou Oliver Letwin, o objetivo desta emenda "é manter em vigor a rede de segurança prevista na 'lei Benn', que nos impede de sair automaticamente se não houver acordo até 31 de outubro". E como não foi aprovado um acordo dentro do prazo que acabava hoje, a "lei Benn" determina que o governo tenha de pedir um adiamento do "Brexit" à UE  até 31 de janeiro.

A decisão é um enorme revés para Boris Johnson, que disse aos deputados imediatamente após a votação que o governo iria introduzir a legislação necessária na próxima semana e que "não vai negociar um adiamento com a União Europeia".

No entanto, horas mais tarde, fonte da União Europeia confirmou que o primeiro-ministro britânico irá, como manda a "lei Benn", enviar uma carta a solicitar o adiamento ao Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que começará a consultar os líderes da União Europeia sobre como "reagir".

Após esta votação, o governo decidiu não submeter a votação o novo acordo negociado pelo primeiro-ministro.

Saída a 31 de janeiro de 2020?

Esta é já a quarta vez que a Câmara dos Comuns vota o acordo para a saída da União Europeia no espaço de um ano. Agora, segundo a  "lei Benn", o primeiro-ministro tem de solicitar um adiamento da saída do seu país do bloco europeu até 31 de janeiro de 2020, que deve ser posteriormente avaliado e validado por unanimidade pelos 27 Estados-Membros da União Europeia. 

Mas, e como frisou este sábado (19.10), antes da votação, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, "seria um erro assumir que [um adiamento] é garantido", pois depende dos outros 27 Estados-membros do bloco. "O plano B é um 'no deal' e estamos todos a preparar-nos para isso", acrescentou.

Depois da divulgação dos termos do novo acordo, no final desta semana, as reações começaram a chegar. Logo na quinta-feira (17.10), dia do anúncio do novo documento, o Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte disse que continuaria a rejeitar o acordo. Também Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, afirmou logo que iria rejeitar o documento, justificando que a sua aprovação colocaria em risco o emprego e os serviços de saúde no Reino Unido. Uma posição que voltou a confirmar este sábado (19.10) na sessão extraordinária.

"É urgente seguir em frente"

Antes da votação da emenda, esta manhã, Boris Johnson defendeu a urgência na conclusão deste processo. "É urgente seguir em frente, para construir um novo relacionamento com nossos amigos na UE com base num novo acordo, um acordo que pode curar a cisão na política britânica. Agora está na altura de esta grande Câmara dos Comuns se unir e unir o país", afirmou.

Boris Jonhson disse ainda que "quaisquer que sejam as cartas que eles tentem forçar o governo a escrever, não posso mudar a minha opinião de que mais atrasos são inúteis, caros e profundamente corrosivos para a confiança pública".

Também a antiga primeira-ministra britânica Theresa May apelou ao voto a favor do acordo. "Hoje, todos os membros desta Câmara têm a responsabilidade de decidir se vão ou não colocar o interesse nacional em primeiro lugar. E não apenas uma questão ideológica ou um interesse de um partido político, mas também os interesses mais vastos dos nossos eleitores", argumentou.

Novo acordo: o que muda?

O novo acordo, que acabou por não ser votado, este sábado, no parlamento britânico, distancia-se dos anteriores, principalmente, porque remove o chamado 'backstop', o mecanismo de salvaguarda que evitava uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com a leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros. 

O sistema será aplicado a partir de 2021 por um período de quatro anos, podendo ser apenas cessado se houver uma maioria simples nesse sentido na Assembleia autónoma de Stormont, que está sem funcionar desde as eleições regionais de 2017 devido a divergências entre unionistas protestantes e republicanos católicos. 

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma "zona de comércio livre" por negociar um "acordo de comércio livre". 

Na quinta-feira (17.10), o primeiro-ministro britânico disse nas redes sociais que este é um "grande acordo”, enquanto o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker o definiu como "justo" e "equilibrado".

Manifestações

Milhares de pessoas que estão contra a saída do Reino Unido da União Europeia concentraram-se, este sábado (19.10) no centro de Londres a pedir para que o Reino Unido permanece na UE. Pedem um novo referendo.