Partido Nova Direita: "Estamos a ser alvos de discriminação"

Depois do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, do registo da Nova Direita, a imprensa portuguesa refere que o partido dirigido pela luso-angolana e francesa Ossanda Liber corre o risco de não participar nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março deste ano. 

Cumpridas todas as exigências, Ossanda Liber acredita, no entanto, que o Tribunal ainda decidirá pela legalização do seu partido até ao dia 15 deste mês, data da dissolução do Parlamento.

"Aquilo que é exigido, de facto, não é exigido aos outros. Portanto, estamos a ser claramente alvos de discriminação, de parcialidade provavelmente. Porquê? Ainda não sabemos. [Mas] estamos confiantes que o Tribunal venha a fazer o seu trabalho", frisa. 

"Estamos convictos que vamos a eleições"

Em conferência de imprensa na manhã desta quarta-feira (03.01), Ossanda Liber disse ainda que o partido não pensou num "plano B".

"Estamos convictos que vamos a eleições no dia 10 de março", acrescentou.

 
A líder refere que "não há razão objetiva" para a Nova Direita não participar nas próximas legislativas. "Seria demasiado grave" isso acontecer em democracia, afirmou.

Ossanda Liber esclareceu antes todos os passos cumpridos pela comissão instaladora para o registo do partido no Tribunal Constitucional, iniciado a 8 de março de 2023. O requerimento foi por duas vezes indeferido pelo tribunal, que alegou insuficiência de número de subscritores em razão do número de assinaturas inválidas detetadas. 

"As insuficiências foram resolvidas com a entrega de mais 1.700 assinaturas em junho e posteriormente, em setembro, com a entrega de mais 1.500 assinaturas, tendo esse défice de assinaturas sido declarado resolvido pelo Tribunal a 3 de novembro [de 2023]", esclarece.
 
O despacho do Tribunal Constitucional validou igualmente a Declaração de Princípios, a sigla e o símbolo do partido. Mas adicionalmente, levantou objeções sobre os estatutos da Nova Direita por não fornecerem garantias de respeito pelos princípios da organização e da gestão democráticas. 

Uma nova proposta de estatutos foi remetida ao tribunal e, segundo a líder do partido, parecia estarem satisfeitas todas as exigências daquele órgão. "Com toda a restante documentação validada e com a nova versão dos estatutos corrigidos e entregues, em nenhum momento nos ocorreu que o Tribunal viria a colocar algum entrave adicional ao registo do partido", confessa.

Falta uniformidade de critérios 

Entretanto, explicou Ossanda Liber, um novo acórdão a 13 de dezembro indeferiu o registo do partido, justificado num novo conjunto de exigências imprevisíveis não aplicadas aos restantes partidos políticos em Portugal. Entre elas, "que se enuncie estatutariamente as condutas passíveis de sanção disciplinar", "que se incluam normas expressas de discriminação positiva", e "que se inclua expressamente a possibilidade de filiação de apátridas que residam legalmente em Portugal".

Após consulta aos estatutos dos restantes partidos políticos, a equipa da Nova Direita constatou não haver uniformidade de critérios entre as exigências feitas a esses partidos e as que agora são feitas à nova formação política.

A 19 de dezembro último, o partido entregou um novo projeto de estatutos em resposta às objeções que estiveram na origem do deferimento. Entretanto, no dia 21 do mês passado, o Tribunal Constitucional informou que o processo já foi validado, tendo sido remetido ao Ministério Público para análise. 

"Está nas mãos do Tribunal Constitucional a decisão da participação, ou não, da Nova Direita nas próximas eleições legislativas", remata Liber.