PGR reconhece indícios de crime nas dívidas ocultas

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique admite que há indícios de uma "violação da legislação orçamental, no que diz respeito à não observância dos limites e dos procedimentos legais".

Segundo Taíbo Mucobora, porta-voz da Procuradoria-Geral da República, ao abrigo da lei moçambicana, este ato "implica em ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função".

Estes são os primeiros resultados das investigações em curso para apurar os contornos dos empréstimos garantidos pelo Estado moçambicano, em 2013 e 2014, num valor aproximado de dois mil milhões de dólares a favor Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proíndicus e Mozambique Asset Management (MAM).

Depois da descoberta destas dívidas em abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o grupo de apoio programático ao Orçamento Geral do Estado suspenderam as ajudas financeiras ao país.

Taíbo Mucobora diz que a PGR continua a tentar apurar como foram aplicados estes empréstimos. "A recolha dessa informação no país e no estrangeiro requer sobretudo conhecimento específico nas áreas de contabilidade e auditoria. Por isso, a Procuradoria-Geral da República vai solicitar a nomeação de peritos", explica.

O porta-voz da PGR confirma que já foram ouvidas entidades ligadas à gestão das empresas que contraíram as dívidas e algumas entidades governamentais. Sabe-se que já foram ouvidos António Rosário, presidente do Conselho de Administração das três empresas envolvidas, e Manuel Chang, ministro das Finanças na altura em que os empréstimos foram contraídos.

Investigação vai "demorar algum tempo"

Dada a complexidade do processo, que "envolve muito dinheiro, muitas pessoas, muitas entidades e muitos países", Taíbo Mucobora reconhece que a investigação demorará algum tempo. "Tudo isto tem de ser analisado com acuidade. A preocupação da Procuradoria-Geral da República não é instruir um processo de já e para já, mas sim, com toda a cautela e acuidade, reunir os elementos, ouvir as entidades, para ter os elementos fiáveis e consistentes e, depois, avançar para outras fases", afirma.

Uma missão do FMI que visitou Moçambique na segunda quinzena de junho concordou que as iniciativas recentes da PGR e de uma Comissão Parlamentar para investigar as dívidas ocultas são um passo importante para restaurar a confiança.

Sublinhou, no entanto, a necessidade de medidas adicionais, nomeadamente a realização de uma auditoria internacional e independente às três empresas.

Dentro e fora do país, vários setores têm exigido a responsabilização dos autores das dívidas, garantidas pelo anterior Governo, liderado por Armando Guebuza.

A suspensão da ajuda de vários doadores internacionais a Moçambique é apontada como um dos motivos que levou o Executivo do sucessor de Guebuza, Filipe Nyusi, a aprovar na semana passada a redução em 10% da despesa pública no Orçamento Geral do Estado deste ano. A proposta de um Orçamento retificativo deverá ser submetida ao Parlamento no final de julho.