Polícia trava marcha de funcionários da justiça em Luanda

Algumas dezenas de funcionários da justiça de Angola foram "impedidos" pela polícia de continuar a "marcha pacífica" deste sábado, em Luanda, de protesto por melhores condições laborais, promoção na carreira e novo estatuto remuneratório, lamentando o "silêncio" do patronato.

A marcha que se iniciou junto às instalações do Tribunal da Comarca de Luanda, centro da capital angolana, congregou oficiais afetos aos tribunais de primeira e segunda instância, ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e técnicos de justiça da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.

"Juntos dignifiquemos o sistema judicial", "Queremos as nossas promoções" e "Viva os oficiais de justiça" foram algumas das palavras de ordem ouvidas no decurso da marcha, que 600 metros depois, na Rua Iº Congresso do MPLA, foi travada por efetivos da polícia nacional.

Um extenso cordão policial que ocupou as duas faixas de rodagem impediu que os manifestantes continuassem a marcha com o argumento de que estes "estavam a entrar na área de segurança presidencial".

Protesto continuou junto ao Tribunal

Os manifestantes que pretendiam chegar até ao Palácio da Justiça e a Assembleia Nacional, instituições localizadas na cidade alta, onde também fica a sede do Palácio Presidencial, viram-se "forçados" a regressar à zona da partida, na rua Major Kanhangulo.

"À última hora o nosso percurso foi interrompido, porque as autoridades entenderam que estávamos a entrar na área de segurança presidencial, entendemos, não criámos nenhum dissabor à polícia nacional", explicou à Lusa Brito Teixeira, secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).

Munidos de cartazes com dizeres como "Respeitem a classe dos oficiais de justiça", "Diligências não se fazem com salário próprio" e "Pretendemos a revisão do estatuto remuneratório", os oficiais de justiça continuaram os protestos junto ao Tribunal da Comarca de Luanda.

Brito Teixeira, também porta-voz da marcha, na nota apresentada à imprensa, recordou as dificuldades porque passam os oficiais de justiça a nível das 18 províncias angolanas, como a falta de condições laborais condignas, escassez de funcionários e falta de progressão na carreira.

O não-pagamento de subsídios aos oficiais de justiça, falta de segurança, não aprovação do regime jurídico de carreiras dos oficiais de justiça a nível dos tribunais e o respetivo estatuto remuneratório constituem também fundamentos das reivindicações.

Recados ao patronato

"Esses elementos constituem o texto do caderno reivindicativo remetido ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano, em 2021, mas, infelizmente, até à data atual, aquele órgão tem ignorado intencionalmente as reivindicações da classe. Em novembro passado, realizámos uma greve que tristemente não serviu em nada para pressionar os responsáveis titulares do CSMJ", lamentou o líder do SOJA.

O secretário-geral do SOJA, que fez um balanço positivo da marcha, disse igualmente esperar que as entidades patronais "recebam este recado e mobilizem-se a chamar as entidades sindicais para começar a negociar os termos dos cadernos reivindicativos".

O secretário-geral do Sindicato dos Técnicos de Justiça e Administrativos (Sinteja) da PGR angolana, Elias Pinto, referiu que a marcha foi positiva, lamentando, no entanto, o entrave dos efetivos da polícia nacional. "A marcha foi positiva, aglomerámos aqui uma moldura humana considerável, embora tenha havido nos órgãos castrenses algum impedimento, porque nós tínhamos traçado um itinerário que não conseguimos seguir, porque os homens da ordem assim entenderam", salientou.

"Mas, de forma educada, obedecemos para que não fôssemos confundidos com arruaceiros e contornámos", frisou. Para o secretário-geral do Sinteja, as preocupações da classe "são transversais, porque afetam grande parte da justiça angolana".