Portugal vai ajudar Angola a identificar capitais ilícitos
30 de novembro de 2018
O primeiro-ministro português, António Costa, reafirmou o compromisso do seu Governo em cooperar com Angola para o repatriamento de capitais ilicitamente transferidos para Portugal durante o mandato do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
O passo seguinte passa pela identificação dos referidos capitais, depois dos acordos assinados entre os dois países na área da justiça, no âmbito da recente visita de Estado do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal.
"O que se trata, sobretudo, é de identificar capitais que estão ilicitamente apropriados e que devem ser devolvidos a quem é o seu legítimo titular, mais do que um problema de localização dos depósitos em Portugal ou em Angola", revelou à DW África o chefe do Governo, num encontro com a imprensa estrangeira, quando se assinala o terceiro ano do mandato do Governo socialista.
De acordo com o chefe do Executivo português, este é um dos passos concretos que implica necessariamente um trabalho conjunto entre as instituições dos dois países, principalmente na área da justiça.
"Quer as nossas autoridades judiciárias quer as nossas autoridades de supervisão bancária darão toda a colaboração às autoridades angolanas relativamente a este processo. O que foi dito pelo Presidente de Angola é que o que estava em causa era a titularidade e não propriamente a manutenção desses depósitos na banca portuguesa", explicou António Costa.
Portugal não é o maior esconderijo
O legítimo titular dos referidos capitais é, neste caso, o Estado angolano. Na recente visita de Estado, o Presidente de Angola, João Lourenço, acolheu com agrado as garantias do governo de António Costa para a identificação e repatriamento de capitais angolanos ilicitamente colocados em Portugal.
No entanto, segundo o Presidente angolano, Portugal não é o maior esconderijo das fortunas desviadas de Angola. "Acreditamos que essas fortunas estarão espalhadas pelo mundo fora, muito provavelmente, para além de Portugal obviamente, em locais nunca antes imaginados. É nossa obrigação com os meios de que qualquer Estado dispõe e com os contactos que deve fazer com outros estados, tentar localizar essas mesmas fortunas", disse João Lourenço, em Lisboa, no final da visita de Estado que realizou a Portugal entre os dias 22 e 24 deste mês.
Angola já tem aprovada a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, o que permitirá o confisco de "bens incongruentes domiciliados no exterior do país". A referida regulamentação enquadra-se na Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros, que entrará em vigor em janeiro de 2019.