Angola: Chivukuvuku nomeado para o Conselho da República

O Presidente angolano, João Lourenço, nomeou o líder do recém-legalizado partido PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, como conselheiro da República, por existir uma vacatura, segundo uma nota divulgada na página de Facebook da presidência angolana.

Este órgão colegial consultivo do Chefe de Estado integra a Vice-Presidente da República, a presidente da Assembleia Nacional, o Procurador Geral da República, os líderes dos partidos políticos com assento parlamentar, a vice-presidente do MPLA e entidades da sociedade civil, como o jornalista Ismael Mateus, recentemente falecido.

Chivukuvuku, ex-militante da UNITA (maior partido da oposição angolana) e presidente da coligação CASA-CE, da qual foi afastado em 2019, viu o Tribunal Constitucional dar finalmente luz verde ao seu partido PRA-JA Servir Angola na semana passada, após vários anos de espera.

Chivukuvuku integra também a Frente Patriótica Unida (FPU) uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, liderada pela UNITA e coordenada por Adalberto Costa Júnior, coadjuvado por Abel Chivukuvuku e pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.

Na abertura do ano parlamentar, na quarta-feira o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola Adalberto Costa Júnior, considerou que a legalização do PRA-JA Servir Angola teve motivações políticas, alegadamente para desestabilizar a Frente Patriótica Unida (FPU), garantindo que a plataforma da oposição "está estável".

O Tribunal Constitucional angolano anunciou na semana passada a legalização do PRA-JA Servir Angola, uma decisão que pôs fim a um processo que se arrastava desde 2019, ano da apresentação do projeto, que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal, obrigando a esperar quatro anos para nova tentativa de legalização.