Angola: Governo prepara regulamento contra "desinformação"

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social angolano avançou à Lusa que, com o advento das tecnologias de informação e comunicação e da internet, o fenómeno da desinformação, "mas também da calúnia, do assassino de carácter, da mentira, da pós-verdade (...) têm conquistado [grande] dimensão". 

A dimensão do fenómeno, considera, é "prejudicial à imagem e à reputação dos indivíduos e instituições, mas também e sobretudo à produtividade e eficiência das instituições", o que "deve merecer, não apenas por parte das instituições, mas fundamentalmente da sociedade de uma forma geral, uma ação/reação capaz de desincentivar e ou inibir a prática de produção e disseminação de informações falsas". 

O Ministério assegura não ser sua pretensão controlar os sites ou portais de notícias que operam em Angola, mas apenas estabelecer normas para o seu funcionamento, "na salvaguarda do direito de informar e ser informado a todos os cidadãos, consagrado constitucionalmente". 

"Condições técnicas"

O ministério acrescenta que o Estado angolano tem direcionado a sua acção no sentido de criar condições, técnicas, de procedimentos, legislativas e operacionais, para garantir uma "prática responsável de produção e partilha de informações, e no caso de sites/portais oficiais de notícias - que se observe a ética e a deontologia profissional, próprias da prática jornalística, séria e responsável". 

O fenómeno da desinformação e de produção de falsas notícias em Angola, alegadamente fomentado por portais de notícias e/ou particulares pagos para este fim, tem merecido críticas e abordagens reiteradas, sobretudo nas redes sociais.

O diretor do Novo Jornal (NJ), semanário generalista angolano, Armindo Laureano, disse à Lusa, em dezembro passado, na sequência de uma "invasão" de que as instalações do órgão foram alvo, existir em Angola o "negócio da desinformação" promovido por "pseudo-jornalistas". 

Negócio da desinformação

"Há os pseudo-jornalistas, que se apresentam como jornalistas, mas não o são, temos sites que vivem do negócio da desinformação e que são sustentados para espalhar o mal, para atacar o jornalismo, e isso só deve ser combatido com o bom jornalismo", salientou, na ocasião. 

Questionado pela Lusa sobre ações para travar o fenómeno, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social admitiu que, apesar de a Lei de Imprensa acautelar a obrigatoriedade de registo para o funcionamento de sites/portais de notícias, a medida não tem sido bem-sucedida, "provavelmente por questões de âmbito histórico-cultural".

"Por este motivo, mas não só, e fazendo recurso a recente actualização feita à Lei de Imprensa, está em fase de finalização o regulamento da 'midia' eletrónica online, que, além de outras, irá forçar e ou permitir a uma prática responsável de produção e veiculação de notícias, baseada na ética e deontologia profissionais", declarou. 

Notícias falsas

A fonte acrescentou que a prática de disseminação de falsas notícias não se restringe aos portais oficiais de notícias, mas também é visível em "páginas e perfis nas redes sociais de Internet de indivíduos, identificados ou não", o que "reforça a necessidade de (...) trabalhar no sentido de inibir a prática da desinformação, da mentira, da pós-verdade". 

Pelo menos 26 sites/portais de notícias estão registados oficialmente em Angola, a maioria a funcionar, refere-se no comunicado. 

Com a aprovação e entrada em funcionamento do regulamento de 'media' eletrónicos online "o número de sites ou portais registados pelo Ministério e a funcionar" poderá "crescer grandemente". 

O Ministério recorda que o direito de informar e de ser informado tem respaldo constitucional e que o Estado angolano "tem procurado dar corpo a este direito", por ser "um bem público, fundamental para a afirmação cultural, bem como para o desenvolvimento socioeconómico do país".