Continua a vaga de exonerações em Angola

João Lourenço, Presidente angolano exonerou esta segunda-feira (20.11.) o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, e o chefe da secreta militar, general António José Maria, nomeando respetivamente, para os mesmos lugares, o comissário-geral Alfredo Mingas e o general Apolinário José Pereira.

A informação foi divulgada pela Casa Civil do Presidente da República, em comunicado à imprensa, adiantando que na exoneração do chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, o chefe de Estado, João Lourenço, auscultou previamente o Conselho de Segurança Nacional. 

O general António José Maria, tido como do círculo mais próximo do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, foi nomeado para aquelas funções, na liderança da secreta militar, em 2009.

Para o seu lugar, João Lourenço nomeou hoje o tenente-general Apolinário José Pereira, exonerando-o da comissão especial de serviço em que estava desde 2014 no Ministério das Relações Exteriores.Já o comissário-geral Ambrósio de Lemos foi nomeado comandante-geral da Polícia Nacional de Angola em 2006, também por José Eduardo dos Santos, e reconduzido nas funções sucessivamente.

Para o cargo de comandante-geral da Polícia Nacional, o novo Presidente angolano nomeou o comissário-geral Alfredo Mingas, embaixador de Angola em São Tomé e Príncipe.

Mandatos iniciados por determinação do ex-Presidente

Recorde-se que setembro, a agência de notícias Lusa noticiou que o mandato das chefias da polícia e dos serviços de informações angolanos, de quatro anos, iniciou-se naquele mês, por determinação do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, quando estava já a poucos dias de deixar o poder.

Em causa está um decreto presidencial de 11 de setembro, que determina para o mesmo dia o início do mandato das várias chefias que já estavam em funções, excetuando o do chefe do Estado-Maior General das FAA e adjuntos, bem como os comandantes dos ramos das forças armadas.A decisão de José Eduardo dos Santos, que duas semanas depois daria lugar a João Lourenço, como novo Presidente angolano, surgiu já ao abrigo da polémica nova lei de bases sobre os mandatos das chefias das FAA, Polícia Nacional e dos órgãos de informações e de segurança do Estado, contestada pela oposição, que alega condicionar o novo Presidente saído das eleições gerais de 23 de agosto.A nova lei define que a nomeação é por quatro anos, prorrogáveis por igual período, limitando as substituições.

Já no decreto de 11 de setembro, é determinado o início do mandato do comandante-geral e segundos comandantes da Polícia Nacional de Angola, do diretor-geral e diretores-gerais adjuntos do Serviço de Inteligência Externa, do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, e do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

Combate à corrupção

O Tribunal de Luanda interrogou esta segunda-feira Mauro Gonçalves, um dos três alegados ex-funcionários do Ministério da Saúde acusados de peculato, pelo presumível desvio de 400 milhões de kwanzas (dois milhões de euros), que afirmou apenas prestar serviços naquele órgão.O referido montante é uma primeira parte de um total de 130 milhões de dólares (110,2 milhões de euros) que a Organização Não-Governamental internacional The Global Fund, tinha destinado para o Programa Nacional de Controlo da Malária do Ministério da Saúde de Angola.

Com o réu Mauro Gonçalves estão ainda acusados do crime de peculato, a ré Sónia Neves e Nilton Saraiva, coordenador-adjunto do Programa Nacional de Controlo da Malária.

Na audição, Mauro Gonçalves, negou que seja funcionário do Ministério da Saúde, prestando apenas serviços informáticos à Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, por meio de um contrato de prestação de serviço.

Réu desconhece documentos

Confrontado, em instância do Ministério Público, sobre uma declaração, segundo a qual seria funcionário da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, exercendo a função de responsável da área de informática, o réu afirmou desconhecer tal documento.

Mauro Gonçalves, que é marido da ré Sónia Neves, confirmou que é o proprietário da empresa Gestinfortec, alegadamente vencedora de um concurso público aberto pelo Ministério da Saúde, para o fornecimento de material informático e publicitário no âmbito de uma campanha de combate à malária, a primeira causa de morte por doença no país.O réu confirmou ter recebido em momentos diferentes, um primeiro montante de 167 mil dólares, que supostamente usou para o fornecimento de material informático, tendo igualmente deste valor adquirido duas viaturas e dado avanço à construção de uma moradia.

Sobre as transferências no valor de 266.370 dólares (225.824 euros) e 318.480 dólares (270.002 euros), Mauro Gonçalves referiu que ambas foram devolvidas ao ministério a pedido da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global, porque não tinham sido prestados os serviços para os quais havia sido alocado esse dinheiro. 

Segundo Mauro Gonçalves, as referidas verbas, transferidas em maio de 2013 e setembro do mesmo ano, permaneceram cerca de um ano na conta da sua empresa, porque faltou ao ministério informações necessárias para a prossecução do serviço a ser prestado, nomeadamente os dizeres para o material publicitário.

A próxima sessão está agendada para segunda-feira (27.11.), com a audição do terceiro réu, Nilton Saraiva, supostamente proprietário da empresa NC&NN, acusado de ter apresentado apenas material de propaganda avaliado em 55 milhões de kwanzas (279.630 euros) do total de 76 milhões de kwanzas (386.398 euros) supostamente recebidos.