Presidente angolano promoveu suspeito de homicídio de opositores

Um dos sete suspeitos do rapto e homicídio dos dois opositores angolanos é António Vieira Lopes, atualmente em prisão preventiva, foi promovido a brigadeiro por um despacho do Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas de Angola e Presidente da República, José Eduardo dos Santos, assinado em maio último.

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública em Luanda em maio de 2012 quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo angolano. Os dois ex-militares terão sido assassinados por agentes da Polícia Nacional e da Segurança do Estado, como anunciou a Procuradoria-Geral da República angolana em dezembro passado, quando tiveram lugar as primeiras detenções.

Face à promoção de António Vieira Lopes, o Tribunal Provincial de Luanda, que iniciara o julgamento a 1 de setembro, declarou-se incompetente para continuar com o processo, por envolver um oficial superior. Caberá agora ao Tribunal Supremo decidir se o julgamento prosseguirá nos tribunais comuns ou se passa para um tribunal militar.

"Poder político sobrepõe-se a tudo e todos"

A notícia da promoção foi muito mal recebida pelo jovem ativista angolano Mbanza Hamza, da plataforma na internet Central Angola 7311. Hamza disse à DW África que a medida anunciada pelas autoridades angolanas é a confirmação clara daquilo que muitos em Angola vêm denunciado ao longo dos últimos anos: "O poder político sobrepõe-se a tudo e todos."

"A nomeação de António Vieira Lopes foi feita enquanto ele estava na cadeia, o que indica que foi algo propositado. Eles sabiam que o processo ia chegar até esse nível e iria emperrar. Então, esse julgamento e todo o processo à volta são uma encenação", diz o ativista. "Os ditadores querem sempre encontrar uma maneira de ludibriar a opinião internacional. É isso que os preocupa. Mas nós já não nos deixamos levar."

Hamza não acredita que o julgamento dos suspeitos de rapto e homicídio termine com resultados concretos. Ele aproveita, por isso, para fazer um apelo à comunidade internacional: É preciso que o petróleo e outros interesses económicos parem de se sobrepor ao interesse pelas vidas humanas.

"Tem de haver maneira de sancionar estes atos", afirma o ativista angolano. "Nós não arredamos pé. Continuamos a fazer denúncias. Não estamos parados. Mas a comunidade internacional está. Acho que só começará a agir quando vir os seus interesses condicionados. Quando isso não está em questão, não interessa quantos morrem ou quantos direitos são violados… Angola é convidada para cimeiras…"

"Falta de vontade política"

Também para a direção da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, esta evolução conhecida agora com a promoção a brigadeiro de um dos suspeitos do homicício dos dois opositores angolanos reflete má fé das autoridades na resolução de problemas concretos que o país enfrenta. Alcides Sakala, da direção da UNITA, sublinha que o Governo de Angola deve solucionar o caso pela via dos tribunais.

"Infelizmente, perante este quadro que agora se apresenta, fica claramente manifesta a falta de vontade política para dar uma solução definitiva ao caso Cassule e Kamulingue", diz.

Crescentes atos de intolerância

Sakala alerta que a defesa e promoção da democracia em Angola estão hoje em perigo, mais do que nunca. "Estamos muito aquém destes grandes objetivos que visam a democratização do nosso país numa altura em que continuamos a ouvir declarações menos abonatórias para o processo de reconciliação nacional. Ainda temos um caminho muito longo a percorrer numa altura em que também se multiplicam atos de intolerância", diz.

Alcides Sakala denuncia as "posições musculadas" de alguns dirigentes do partido no poder, o MPLA, que encorajam esse clima de intolerância. O responsável apela à calma e serenidade em nome da reconciliação nacional.

"É preciso dialogarmos e que se pare com esta postura musculada porque se o MPLA diz que ganhou a guerra não haveria razão para ter novamente esta postura de violência, de provocações, destruição de infraestruturas da UNITA, destruição de bandeiras e prisões arbitrárias um pouco por todo o lado", afirma.