Presidente congolês reformula Constituição a seu favor

Os números que o ministro do Interior da República do Congo Raymond Mboulou anunciou nesta terça feira (27.10) não eram maus. Pelo menos para o Governo congolês, que quer mudanças na Constituição do país. Segundo Mboulou, mais de 70% dos eleitores participaram no referendo do último domingo (25.10.) e 92% votou a favor de mudanças. A oposição acredita que houve falcatrua.

Bonaventure Mbaya, dirigente do partido oposicionista Convergência Cidadã, comenta que os resultados do referendo é o que no passado “dizíamos que era à moda da União Soviética”. Com isso, ele quer dizer que são manipulados pelo Governo. “Para mostrar que os congoleses foram em massa votar. Mas não foi isso que constatámos”, complementa.

Boicote da oposição

O referendo por si só já foi ilegal, afirma Mbaya. A Constituição válida até aqui “não permite alterações”. Baseado nisso, este e outros oposicionistas decidiram boicotar o refendo do último domingo (25.10). “Muitas pessoas seguiram a ideia do boicote. Pouquíssimas foram votar. Segundo o que observámos, foram no máximo 5% dos eleitores. E estamos a exagerar”, expõe Mbaya numa entrevista à DW.

O facto de os números oficiais e da oposição serem tão diferentes não é surpresa nenhuma, diz Paul Melly, do instituto Chatham House, de Londres. “Foi assim em todas as eleições na República do Congo desde que Sassou Nguesso permitiu que a população decidisse sobre mudanças na Constituição pela primeira vez em 2002. O Governo sempre fala de uma grande participação enquanto a oposição diz que a ida às urnas foi mínima. No referendo do último domingo, observadores também perceberam que poucas pessoas foram votar, principalmente em regiões onde a oposição é forte”, explica Melly.

A Constituição da República do Congo, da maneira como existe desde 2002, permite a uma pessoa candidatar-se apenas a dois mandatos presidenciais consecutivos e não autoriza a participação de candidatos com mais de 70 anos nas eleições. Sassou-Nguesso tem 71 anos.

Com as mudanças, o atual Presidente congolês abre o caminho para se candidatar a mais um mandato presidencial. As eleições deverão acontecer em 2016.

No poder desde 1979 – com pausas

Sassou Nguesso está no poder há mais de 30 anos, mas não seguidamente. A carreira dele iniciou na década de 60, quando se formou numa escola militar francesa. Quando regressou ao Congo, participou no derrube do Presidente da época Alphonse Massamba-Débat e na criação do Partido dos Trabalhadores do Congo.

Em 1979, ele foi eleito Presidente pela primeira vez. Na altura, um Governo com apenas um partido: “Ele governou o país por mais de uma década. Foi líder militar de um regime marxista-leninista”, esclarece Melly.

Quando no início dos anos 90, o Presidente sofre pressão de muitos congoleses e outros países africanos - ex-colônias franceses – para que fossem permitidos mais partidos políticos no Congo, Sassou Nguesso cede. No ano seguinte, ele perde as eleições para Pascal Lissouba.

Poucos anos mais tarde, o país passa por uma sangrenta guerra civil. E com o apoio de Angola, as tropas de Sassou Nguesso derrotam as forças do Presidente da época. Assim, Sassou Nguesso se declara Presidente em outubro de 1997.

Em 2002 e 2009, ele é eleito legitimamente para o cargo. No escrutínio de 2009, a oposição pede porém que a população boicote a votação.

Se essa moda pega...

“Desde que ele voltou ao poder em 1997, Sassou Nguesso tem uma posição totalmente dominante no país”, diz Melly.

O político da oposição Bonaventure Mbaya teme que o que Sassou Nguesso fez seja um mau exemplo para outros países da região.

“Amanhã será a República Democrática do Congo, depois de amanhã, o Ruanda e depois, Angola e a Guiné Equatorial. Em todos esses países, os Presidentes estão chegando ao fim de seus mandatos e segundo a Constituição, não podem concorrer novamente. Se a comunidade internacional aceitar as mudanças feitas por Sassou Nguesso, outros Presidentes se sentirão encorajados a fazer igual. Temo pela estabilidade de toda uma região”.

No Burundi já é assim. Nas eleições em junho deste ano, o Presidente Pierre Nkurunziza se elegeu pela terceira vez consecutiva, mesmo que a Constituição do Burundi permita apenas dois mandatos. Há quatro meses que o país afunda em caos e violência.

Artigo modificado a 28.10.2015 com resultados da votação.