Presidente do Zimbabué já pode escolher principais juízes
26 de julho de 2017
Priscilla Misihairabi, membro da oposição que fez campanha contra estas alterações constitucionais, afirma que estas alterações vão contra o que o povo o Zimbabué votou em 2013 - altura em que foi feita a última mudança constitucional, que retirava precisamente esse poder a Robert Mugabe.
"Porque é que ignoramos a vontade do povo?", questiona Misihairabi. "Isto vai contra qualquer regra básica da democracia. Um dos pilares da democracia é a separação de poderes", lembra.
Estas alterações surgem depois de, no início deste ano, Godfrey Chidkyausiku, até então presidente do Tribunal Supremo, se ter reformado aos 70 anos, tal como a lei prevê. Mas antes de Chidkyausiku deixar o cargo, a Comissão de Serviços Judiciais já tinha começado a fazer entrevistas para encontrar o seu substituto.
O órgão chegou a enviar uma lista dos últimos três candidatos ao cargo, para Mugabe poder escolher o próximo presidente do Tribunal Supremo, a última instância.
O plano falhou e, por isso, o partido no poder, a União Nacional Africana do Zimbabué - Frente Patriótica (ZANU-PF), resolveu levar ao Parlamento uma proposta para alterar a Constituição, dando a Robert Mugabe o poder necessário para a nomeação dos três principais cargos da justiça zimbabueana: o presidente do Tribunal Supremo, o seu vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior.
Um juiz, dois chapéus
Jonathan Samukange, advogado e membro do Parlamento, relembra que o presidente do Tribunal Supremo não é um juiz normal: tem de usar não só um "chapéu judicial", mas também um "chapéu político". E que é, por isso, importante, que tenha boas relações com o chefe de Estado. "O Presidente deve poder escolher com quem quer trabalhar", sublinha Samukange.
O Presidente Robert Mugabe ainda não prestou quaisquer declarações públicas relativamente a esta questão.
Observadores internacionais afirmam que estas alterações podem ter implicações diretas nas eleições de 2018, uma vez que cabe ao Tribunal Supremo decidir quem resolverá disputas nas votações.