Acusação de genocídio contra a Alemanha

Em janeiro, líderes tradicionais da Namíbia apresentaram queixa contra a Alemanha num tribunal dos Estados Unidos da América exigindo uma indemnização pelo genocídio da era colonial.

Esta quinta-feira (16.03.), os advogados dos litigantes e o juiz reuniram-se em Nova Iorque para discutir uma possível ação coletiva contra a Alemanha. É uma espécie de conferência pré-julgamento que permite ao juiz discutir detalhes da ação, mas que não marca o início do julgamento, nem significa que o processo segue em frente.

O Chefe primordial Vekuii Rukoro da Autoridade Tradicional dos Herero e o chefe David Frederick dos Nama querem que um tribunal dos Estados Unidos da América force o Governo alemão a incluí-los nas conversações germano-namibianas.

Os dois países estão atualmente a negociar o legado do genocídio da era colonial alemã. As tropas germânicas foram responsáveis pela morte de 80.000 membros dos grupos étnicos Herero e Nama, crimes considerados o primeiro genocídio do século XX.

Mas os governos alemão e namibiano rejeitam as negociações diretas com os Herero e Nama, embora o advogado da acusação Kenneth McCallion tenha dito à imprensa em Nova Iorque que os líderes tradicionais devem integrar a discussão porque legalmente são quem representa as vítimas.

Processo com base no Estatuto Alien Tort

As ações coletivas nos Estados Unidos com base em violações dos direitos humanos não costumam ser processos fáceis. Uma ação movida pelos representantes dos Herero contra o Governo alemão e contra o Deutsche Bank em 2001 foi considerada improcedente e caiu por terra.

Mia Swart, professora de Direito Internacional na Universidade de Joanesburgo, na África do Sul, admite à DW que é possível que o tribunal aceite este caso, mas também diz que "é altamente improvável por causa do precedente aberto no caso Kiobel."

Ela recorda que "em 2013, houve um caso chamado Kiobel contra a petrolífera Shell que envolveu as irregularidades da Shell na Nigéria. Neste caso, o Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu que os litigantes não teriam êxito porque o caso não dizia respeito ou preocupava os Estados Unidos.”

Agora os litigantes querem processar a Alemanha com base no Estatuto Alien Tort, uma lei norte-americana que remonta a 1789 e que é frequentemente invocada nos casos de abuso dos direitos humanos.

Durante várias décadas, tribunais e advogados dos Estados Unidos interpretaram essa legislação como um meio pelo qual as violações dos direitos humanos no estrangeiro pudessem ser julgadas sob jurisdição norte-americana. Mas esse tempo parece ter acabado.

Pressão pode ser uma das estratégias

Em 2006, cidadãos nigerianos processaram a petrolífera Shell, acusando-a de perpetrar violações dos direitos humanos contra a resistência pacífica de Ogoni na Nigéria. Mas o caso terminou em 2013 sem qualquer condenação porque os juízes concluíram que o processo não dizia respeito aos Estados Unidos.

Mia Swart explica que"existe atualmente uma tendência negativa dos Tribunais na utilização do Estatuto Alien Tort. Defendem que esta legislação deve ser abolida e que as empresas não devem ter medo de expandir os negócios em qualquer parte do mundo sob pena de serem processadas com base nesta lei. Por outro lado, isto também tem a ver com o estado de espírito dos Estados Unidos neste momento, onde não há tanta abertura para a aplicação do Estatuto Alien Tort.”

É possível no entanto que os representantes dos Herero e dos Nama tenham uma estratégia dupla: independentemente da ação coletiva avançar ou não, o caso vai ganhar atenção mediática que pode lançar uma pressão indireta sobre o governo alemão, que ainda não pediu oficialmente desculpas pelo genocídio. Por outro lado, os representantes da acusação acreditam que a ameaça de um processo legal pode encorajar as autoridades alemãs a tentar resolver a questão fora do tribunal.