"Presidente de Angola gere o país como propriedade privada"

A restruturação da Sonangol, maior empresa pública de Angola, o Plano Diretor Geral Metropolitano e a Comissão de Reajustamento da Organização do Setor dos Petróleos são os novos três projetos abraçados por Isabel dos Santos.

Rafael Marques, jornalista e ativista angolano, deu uma entrevista à DW África e comentou a situação.

DW África: Isabel dos Santos tem mais de 30 empresas e participações financeiras. A seu ver, qual é o motivo pelo qual Isabel dos Santos assume tantas funções?

Rafael Marques (RM): Um dos motivos é a forma como o Presidente da República atribui essas funções a Isabel dos Santos. Por nepotismo, por corrupção e ao arrepio da legislação angolana. O segundo aspeto tem muito a ver com a mentalidade do passado comunista do Presidente de concentração absoluta de poder. Neste momento, o Presidente vai perdendo cada vez mais confiança nos seus colaboradores e vai concentrando cada vez mais responsabilidades do Estado nas mãos dos seus filhos que se tornaram nos seus principais conselheiros hoje. Praticamente já não se ouve falar do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) como partido político, que está no poder há 40 anos. O que se houve falar é da família presidencial. O MPLA serve apenas para legitimizar essa família presidencial.

DW África: Considera que esta concentração de poder pode colocar alguns problemas no seio do partido MPLA?

RM: Não, porque o MPLA se transformou num partido de oportunistas, de negociantes, de indivíduos que estão ali apenas para enriquecer de forma ilícita. Este é que é o grande poder do Presidente, por isso também é que está a entregar a Sonangol à filha, precisamente para que todos esses indivíduos do MPLA possam dirigir-se à filha, para fazer o “beija-mão”. José Eduardo dos Santos, ao não ter sido bem sucedido com o filho a ser potencial candidato à Presidência da República, está agora a tentar com a filha. Desde Dezembro a filha apareceu em três funções de alto perfill: na governação de Luanda, através do Plano Diretor Geral Metropolitano, na restruturação da Sonangol e na restrutação do setor petrolífero em Angola (com a Comissão de Reajustamento da Organização do Setor dos Petróleos). Deste modo, este é o país da família dos Santos. É como se o Presidente estivesse a distribuir já a sua herança pelos filhos e a herança é o património público.

DW África: Acha que esta concentração de poder, tendo em conta o panorama de crise em Angola, pode ser o estrangulamento da economia angolana?

RM: Não é um estrangulamento porque a economia angolana já está praticamente desagregada porque é uma economia que não foi diversificada, sempre dependeu dos altos preços do petróleo. As grandes receitas que obtivémos foi sobretudo entre os membros da elite, incluíndo a Isabel dos Santos, para que se tornassem bilionários e tivessem estilos de vida extravagantes, quer em Angola, quer no exterior do país. Estamos a viver uma situação apenas de agravamento da crise por falta de soluções e porque a única solução que o Presidente vê, com medo que o poder lhe escape, é concentrando mais poder nas mãos dos filhos.

DW África: Considera que esta situação possa levar a uma confusão entre que bens é que pertecem ao Presidente, que bens pertecem a Isabel dos Santos e que bens é que são,de facto, públicos?

RM: Não há confusão. Neste momento o Presidente da República gere o país como propriedade privada. Há uma efetiva privatização do Estado. A soberania de Angola foi praticamente desestruturada, foi afetada por esta forma como o Presidente gere o país. Não temos soberania. Então, as consequências deste ato poderão ser o descontentamente cada vez maior e concentrado na família presidencial. Porque as pessoas hoje, mesmo os indivíduos ignorantes, começam a olhar para o Presidente como o principal problema e a principal causa da situação que estamos a viver.

DW África: Houve também algumas pessoas que dizem que José Eduardo dos Santos deve demover a filha de tomar posse de tantas empresas e participações financeiras. Qual é a sua opinião?

RM: O Presidente não deve demover a filha. A filha não tem poderes institucionais para se colocar nesses lugares. Se ela está nesses lugares é porque o Presidente a colocou lá, ou seja, o problema aqui é o Presidente, não é a filha. É o Presidente que dá esses poderes à filha. Mas a questão aqui nem é demover o Presidente de tomar esse tipo de atos, pois são atos ilegais à luz da legislação angolana e que devem encorajar os angolanos a iniciar procedimentos criminais contra o Presidente da República para a sua destituição, porque está a violar a legislação angolana. Apesar de haver essa ideia de que Isabel dos Santos está a participar apenas como consultora. Ela não é consultora, ela é que está a mandar neste momento.

DW África: Como justifica a falta de participação do povo angolano em apontar o dedo ao Presidente e inciar, eventualmente, esses tais procedimentos criminais?

RM: Este é um dos principais problemas dos angolanos. O Presidente está há 36 anos no poder e continua fortalecido. A sociedade angolana habituou-se a fingir que trabalha. As pessoas aqui foram levadas a acreditar que a única forma de realizar os seus sonhos de uma vida melhor é através da corrupção. Institucionalizou-se a corrupção, corrompeu-se a mentalidade coletiva do angolano. Sem trabalharmos na desmistificação desta mentalidade que se foi criando ao longo dos anos, vai ser muito difícil a sociedade reagir contra este mal porque as pessoas acreditam piamente que a sua maior oportunidade na vida, é terem uma oportunidade de corrupção, que coloque nas suas maõs os meios necessários para uma vida diferente.

Hoje em dia os pais já não estão preocupados com que os filhos estudem, mas em ter meios para corromper os professores, em ter meios para que quando levem os seus filhos a uma unidade de saúde ou aos hospitais, tenham dinheiro para pagar aos médicos e dinheiro para pagar às enfermeiras. Quando vão tratar de um documento na função pública precisam de dinheiro para corromper os agentes públicos, ou, na rua, quando os cidadãos são parados pelos agentes dos trânsito, já sabem que os agentes estão a mandar parar para receber a sua “gasosa”, que é o termo utilizado para pequena corrupção. Os atos administrativos tornaram-se praticamente em bancadas de corrupção e temos que desagregar esta forma de pensar, esta forma de gerir a sociedade angolana.