Moçambique: Constitucional rejeita recurso da RENAMO
10 de julho de 2019
O Conselho Constitucional "declara o improvimento do recurso interposto pelo Partido RENAMO", diz o acórdão com a data de terça-feira, 9 de julho.
O maior partido da oposição exigia a nulidade da deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que ratifica os dados do recenseamento eleitoral, considerando que os dados do censo foram manipulados, em particular na província de Gaza, para favorecer a FRELIMO.
O documento, divulgado na página online do Conselho Constitucional, justifica a rejeição do recurso explicando que o pedido da RENAMO se enquadra na "anulabilidade" e não na "nulidade" dos dados definitivos do processo, pelo que o maior partido da oposição não terá cumprido os prazos legalmente previstos para "apresentação de reclamações ou recursos das decisões dos órgãos da administração do recenseamento eleitoral".
O Conselho Constitucional afirma que a RENAMO só apresentou a reclamação "após a centralização dos dados totais", quando "a Comissão Provincial de Eleições de Gaza aprovou (…) os dados do recenseamento” a 13 de junho. "O Recorrente, não se tendo conformado com os dados aí aprovados e apresentados publicamente, tinha ali a sede própria para os impugnar", diz o acórdão.
As críticas ao processo de recenseamento eleitoral em Gaza e outras províncias do país não partem apenas da RENAMO: esta semana, cinco organizações da sociedade civil moçambicana exigiram a repetição do recenseamento para as eleições gerais de 15 de outubro em Gaza, na Zambézia e em Cabo Delgado. De acordo com Adriano Nuvunga, porta-voz do consórcio das cinco organizações, "Gaza registou um número de eleitores muito acima da metade da população na província, o que influenciou a distribuição final de mandatos para a Assembleia da República, aumentando nove lugares".