Referendo constitucional "não tem credibilidade nenhuma" na Guiné Equatorial

O "sim" parece ter ganho no referendo realizado domingo (13.11) sobre uma reforma constitucional na Guiné Equatorial. Entre as alterações na lei fundamental do país ocidental africano, está a limitação do número de mandatos presidenciais a dois – de sete anos cada um – e a criação do cargo de vice-presidente.

Com 60% das urnas apuradas, o "sim", segundo dados do governo, vencia nesta quarta-feira (16.11) por 99%. Em entrevista à DW, o politólogo Paulo Gorjão, do Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança (IPRIS) afirmou que este resultado parcial "não existe em regimes democráticos" e que o referendo não responde a questões "essenciais", como quando o presidente Teodoro Obiang deixará o poder.

Deutsche Welle: Supostamente, o referendo na Guiné Equatorial deveria introduzir medidas democráticas no país, limitando o número de mandatos presidenciais a dois de sete anos. Mas com os resultados apurados até agora o efeito do referendo poderá ser oposto. Como vê esta consulta popular?

Paulo Gorjão: Neste referendo o traço dominante é o desrespeito pelas normas elementares de qualquer consulta popular – aliás, como se tem visto pela reação interna e internacional. Este referendo não tem absolutamente credibilidade nenhuma. Portanto há aqui uma tentativa de fazer algum spin político, salientando que o referendo vem estabelecer limites ao número de mandatos presidenciais – mas, na prática, aquilo que domina esta consulta popular é a sua completa fraude.

Ela não responde às questões essenciais, nomeadamente: se Obiang, quando terminar este mandato, pura e simplesmente se afasta da cena política? Não se percebe se tudo não passa de uma tentativa de preparar o caminho político para a sucessão de Obiang pelo filho [conhecido como "Teodorín"]. Nada neste referendo, à partida, corresponde a uma transição para a democracia e a um bom sinal do ponto de vista das mais elementares regras democráticas.

DW: Em 2010, após a reunião plenária da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que decorreu em Luanda, Malabo comprometeu-se a realizar um conjunto de reformas. Falando com alguns diplomatas da CPLP, há uma nota de otimismo. Partilha este otimismo?

PG: Nestas matérias pode-se sempre olhar para o copo meio cheio ou meio vazio. Há de fato algumas reformas que estão a ser implementadas. A questão está em saber se essas reformas não são mera cosmética. Eu não vejo grandes motivos para se estar otimista.

Nada permite prever, pelo menos para já, que Teodoro Obiang esteja adotar e a respeitar as regras do jogo democrático. Aliás o próprio referendo constitucional tem resultados que nós só conhecemos em países autoritários. Não há em regimes democráticos vitórias com resultado de 99% ...

DW: Poderá um referendo deste género realizar-se em Angola?

PG: Penso que em Angola apesar de tudo a situação é relativamente diferente. No caso angolano parece-me que há de fato uma intenção genuína da parte do Presidente José Eduardo dos Santos, limitada naturalmente, de preparar a transição para a democracia em Angola. Se alguma pressão se cria em Angola parece-me que é no sentido – e nós temos alguns sinais que José Eduardo dos Santos depois da queda de Kadhafi sentiu algum desconforto por ser um dos líderes africanos mais antigos juntamente com Obiang – de reforçar a percepção que José Eduardo dos Santos tem de rapidamente dar o lugar a alguém.

Autor: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Renate Krieger / António Rocha