Regresso do FMI a Moçambique é sinal de confiança no Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciou esta semana o retorno da ajuda financeira a Moçambique, que estava suspensa desde 2016, depois da descoberta do escândalo das dívidas ocultas que lesou o país em cerca de 2 mil milhões de dólares.

São cerca de 428 milhões de euros que o FMI vai disponibilizar ao governo moçambicano para os próximos três anos (2022-2025), para a promoção da boa governação, combate à corrupção, estabilidade macroeconómica e controlo da dívida.

Em entrevista à DW África, o economista moçambicano Egas Daniel diz que este apoio é "um sinal de confiança do FMI" no atual Governo, que poderá também atrair outros parceiros do país que se tinham retraído por causa da dívidas ocultas.

No entanto, considera "prematuro" antever ganhos diretos deste apoio para o setor privado no país. "O que temos, na verdade, é um apoio orientado para a estabilidade macroeconómica", analisa Egas Daniel.

DW África: Como analisa este anúncio do FMI do retorno do financiamento a Moçambique?

Egas Daniel (ED): Para o país é um alívio, pelo menos olhando para a trajetória que o nosso cenário de desenvolvimento vinha seguindo - uma trajetória descendente. É mais um fator significativo, até para reverter esta tendência. Mas também teremos a vontade dos outros parceiros que têm o FMI como referência, do ponto de vista de seguirem o sinal que ele está emitir de confiança ao Governo de Moçambique ou ao país como um todo.

DW África: É, portanto, um momento para o setor empresarial moçambicano poder respirar de alívio?

ED: Seria talvez prematuro traçar cenários para o setor empresarial, em termos gerais, olhando para os desafios que o setor empresarial enfrenta. O que nós temos, na verdade, é um apoio mais orientado para a estabilidade macroeconómica e, particularmente, para a questão da balança de pagamentos e de garantir a estabilidade cambial.

O setor empresarial do Estado pode, sim, respirar, por ter, pelo menos, uma gestão dos seus negócios num ambiente mais estável em termos macroeconómicos. Não corremos o risco de o câmbio depreciar-se de forma significativa, e não temos um grande aumento de preços, por exemplo, acima de dois dígitos, que é influenciado, em parte, pela instabilidade cambial.

DW África: O FMI quer a publicação do relatório de auditoria de fundos que disponibilizou ao Governo moçambicano no âmbito da Covid-19. No seu entender, o que é que o FMI está a tentar dizer ao fazer um pedido para que este relatório seja tornado público?

ED: Quer ter mais ou menos um indicador de eficiência e transparência em relação a esta nova fase. De apoio, mas também a sinalizar que estará mais atento para assegurar que, nesta relação, haja o máximo de transparência possível, para que não se repita aquilo que de facto aconteceu com as dívidas ocultas, de que o FMI não ficou a saber, acabando por gerar toda esta queda de confiança e a suspensão do apoio.

DW África: O FMI diz no seu comunicado que o Governo moçambicano tem de criar reformas na massa salarial dos funcionários públicos. E se analisarmos os dados que existem, a massa salarial do Estado moçambicano representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB). Como é que se faria uma reforma da massa salarial da função pública no país?

ED: 13% é um número muito alto, insustentável e que vem crescendo, o que é mais preocupante. Já se deu o primeiro passo, de garantir uma tabela única de subsídios e que as ajudas de custo sejam cada vez mais controladas e que não tenhamos esta situação de o Estado não conseguir controlar em que medida a sua folha está a expandir-se ao longo do tempo.

A segunda medida é a questão das admissões. É preciso garantir que as novas entradas estejam bem justificadas e com critérios mais rigorosos do ponto de vista da avaliação da necessidade deste novo pessoal.

DW África: Mas olhando para a tabela única e para o gasto que o Estado moçambicano poderá ter anualmente, até agora são cerca de 19 mil milhões de meticais, é muito dinheiro. E olhando para o PIB nacional, continuamos a dizer que mesmo essa tabela única é muito gorda para as contas públicas nacionais.

ED: Dezanove mil milhões de meticais é muito e, de facto, até vai aumentar o peso sobre o PIB. Em termos matemáticos, em condições normais, o que se previa era um aumento de cerca de nove milhões, ano após ano, em que o Governo não teria controlo. Agora, esta reforma vai aumentar esses 19 mil milhões, mas nos anos subsequentes não vai aumentar em nove, como vinha aumentando antes, e o Estado terá maior controlo. É a partir deste maior controlo do aumento que, nos anos subsequentes, vamos voltar já a estar em situações de maior sustentabilidade da massa salarial ao longo dos próximos cinco anos.