Cidadãos têm acesso dificultado à justiça em Angola

O relatório sobre "Acesso à Justiça” da "Mosaiko" – Instituto para Cidadania – foi apresentado esta quarta-feira (28.08.), em Luanda. O documento com mais de 150 páginas foi produzido nas províncias angolanas do Moxico, Uíge e Kitexi. O estudo conclui que não há acesso à justiça nas zonas de exploração de madeira feita por chineses e com ordens superiores de Luanda.

Segundo Frei Júlio Candeeiro diretor-geral da "Mosaiko" o tema deste estudo participativo foi a extração de madeira nas duas regiões "onde há uma atividade intensa de exploração deste bem”.

"O estudo procura saber até que ponto estas pessoas que vivem nestas localidades têm ou não acesso a justiça, não só em relação aos problemas mais comuns que a maioria dos cidadãos angolanos vive, mas no caso muito específico, na relação entre madeireiros e a comunidade, a relação entre o cuidado do meio ambiente e o acesso das pessoas para poderem acorrer a instituições de acesso a justiça e fazer valer os seus direitos em caso de terem sido lesadas”, afirmou Júlio Candeeiro.

Acesso difícil

Contudo a população em geral não sente que tem um acesso facilitado, como relata o Frei Júlio Candeeiro. "É, na verdade, muito do que nós vivemos a sensação de que as pessoas não podem contar com as instituições do Estado ao nível local”.

Dom Tirso Blanco, bispo da Diocese do Luena, considera que a falta de acesso ao ensino dificulta a cultura de acesso à justiça por parte dos cidadãos locais.

"Não existe sobretudo, no interior da província do Moxico, uma cultura de acesso à justiça. (Por exemplo), o município do Alto Zambeze tem 48 mil quilómetros quadrados e há um único sítio hoje onde é possível estudar até à sétima classe, que é na própria cidade de Cazombo que é a sua capital. A partir daí, nós podemos imaginar qual é a cultura de acesso à justiça de forma global”, explicou Dom Tirso.

A exploração de madeira tem causado danos ao meio ambiente, principalmente nas estradas, diz o bispo do Luena. "Moxico só tem 5% da sua rede rodoviária asfaltada o resto são picadas e essas picadas foram seriamente danificadas pelos camiões que transportam as madeiras”.

Segundo Frei Júlio Candeeiro as comunidades locais dizem que quem explora as madeiras nestas regiões são sobretudo asiáticos e pessoas com altas patentes do Estado.

"Apontam o dedo aos chineses, as altas patentes das Forças Armadas no nosso país, mas também há um dedo bastante claro indicando pessoas com alguma autoridade... e para poder suplantar a voz local tem de ser alguém com algum poder cá em cima”, afirmou o Frei Júlio Candeeiro.

O relatório "Avaliação Participativa Sobre Acesso à Justiça” apresentado, esta quarta-feira na capital angolana, no âmbito da exploração da madeira na província do Moxico e Uíge tem mais de 150 páginas. O próximo estudo vai cingir-se só nas zonas de exploração petrolífera.