Exonerações em Angola: Instituições continuam partidarizadas

Das várias alterações estruturais efetuadas pelo Presidente João Lourenço, salta à vista a extinção do Ministério da Economia, "cujas funções passam para o Ministério da Indústria e Comércio".

Já no campo das exonerações e consequentes nomeações, o destaque vai para a nomeação do ex-deputado do MPLA João Manuel Pinto para o cargo de Inspetor Geral da Administração do Estado, que, segundo o analista Carlos Rosado de Carvalho, mostra que as "instituições continuam partidarizadas".

Nesta entrevista à DW África, o jornalista e economista angolano começa por explicar a que se devem estas mudanças governativas, na sua opinião.

DW África: A que se devem estas modificações?

Carlos Rosado de Carvalho (CRC): Aparentemente as alterações na equipa económica, e mais do que pessoas, na orgânica das pastas económicas do Governo, segundo justificação do próprio Governo, tem que ver com algumas inconsistências, com alguns conflitos entre o Ministério da Economia e o Ministério da Indústria e Comércio. Há ali algumas áreas sobrepostas, áreas de menos conflitos, mas áreas de sobreposição em que não se sabia se era economia ou indústria e comércio. Portanto, a parte do Ministério da Economia e Planeamento, aquela que visa promover o investimento privado e melhorar o ambiente de negócios, que era a parte da economia, agora foi integrada na indústria e comércio.

DW África: Portanto, passa a haver o Ministério do Planeamento e o Ministério da Economia deixa de existir. Não é algo incomum?

CRC: Mas as funções do Ministério da Economia passam para o Ministério da Indústria e Comércio. É uma questão de nomenclatura. Eu vi um draft do decreto e nesse draft chamava-se Ministério da Economia. Era isso que estava inicialmente previsto, não sei o que mudou à última hora. Mas não há grandes alterações em termos de nomes, há, de facto, em termos de estrutura do Governo. Acredito que a estrutura ficou melhor do que era, embora tenha algumas dúvidas. Preferia ter o planeamento com as finanças e preferia que o Ministério se chamasse de Economia e que englobasse também o turismo.

DW África: Ou seja, estas mudanças são mais estruturais e não estão a ser vistas como mudanças na sequência de estratégias falhadas, por exemplo, em plena crise que o país atravessa?

CRC: Isso é outra coisa. Eu acho que essas mudanças na orgânica do Governo, de facto, facilitam e agilizam sobretudo esta questão da indústria e comércio, mas o problema de Angola não é a estrutura do Governo. O problema são as políticas. E desse ponto de vista, não vejo muitas alterações nas políticas económicas. Acho que a estrutura orgânica do Governo ficou melhor, mas se o Governo não mudar as políticas e o centro das políticas, não me parece que isto possa conduzir a uma melhoria da situação. O problema fundamentalmente está nas políticas. Está também na instabilidade governativa: muitas mudanças e com muita frequência. Temos o caso concreto do Ministério da Economia, que teve quatro ou cinco ministros em muito pouco tempo.

DW África: A Inspeção Geral da Administração do Estado também muda de mãos e passa a ser dirigida por João Pinto Manuel Francisco, ex-deputado do MPLA. Como olha para esta nomeação?

CRC: Acho que é um bocadinho mais do mesmo. João Pinto é um político, era deputado, é membro do Comité Central do MPLA. Aliás, já Ângelo Tavares era do Comité Central do MPLA. Enfim, acho que isto é uma partidarização do Estado e desse ponto de vista não há mudanças.