Moçambique: RENAMO contesta censo eleitoral
4 de julho de 2019
Em Moçambique, a RENAMO desencadeia batalha jurídica, inconformada com os resultados do recente recenseamento para as eleições gerais e provinciais de 15 de outubro próximo. O maior partido da oposição afirma que os dados do censo foram manipulados, em particular na província de Gaza, para favorecer a FRELIMO, e exige a intervenção do Conselho Constitucional.
Recorde-se que de acordo com a organização não-governamental Centro de Integridade Pública (CIP), a primeira a denunciar o alegado erro, a irregularidade pode dar mais de 370 mil 'votos fantasmas' ao candidato do partido no poder, Filipe Nyusi.
Nulidade da deliberação da CNE
O mandatário da RENAMO, Venâncio Mondlane, confirmou esta quinta-feira (04.06.) a DW África que o seu partido submeteu um recurso ao Conselho Constitucional, no qual exige a nulidade da deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e que ratifique os dados do recenseamento eleitoral."Uma questão central é que os dados do recenseamento foram totalmente manipulados, foram desvirtuados, com alguma incidência particular para a província de Gaza."
Venâncio Mondlane explicou que durante o recenseamento no caso de Gaza foi usado um ponderador diferente das restantes províncias. Ao invés de basear-se na previsão da percentagem da população adulta que tem uma média nacional abaixo de 45% usou-se o dobro dessa média que foi de 80%.
Considerou, igualmente, não fazer sentido que Gaza tenha registado a maior taxa de crescimento de recenseados no país porque, de acordo com o recenseamento geral da população, aquela província teve nos últimos 10 anos o segundo pior crescimento populacional de Moçambique, situando-se em 15% contra a média nacional de 35%.
O número de eleitores recenseados serve de base para a distribuição dos mandatos pelos círculos eleitorais e em Gaza a FRELIMO conquistou sempre todos os assentos da província ao Parlamento.
Nova deliberação?A RENAMO quer que o Conselho Constitucional declare a nulidade de toda a deliberação da CNE que sejam ratificados os resultados do recenseamento eleitoral e emitida uma nova deliberação que, no mínimo, corrija a questão de Gaza.
No entanto, não será necessário realizar um novo censo eleitoral, como explicou Venâncio Mondlane.
"Nós podemos manter os mandatos que foram definidos em 2014. Outra questão que pode ser feita agora é retirar o excedente dos mandatos de Gaza e serem distribuídos de forma proporcional para as outras províncias. A outra fórmula ainda é fazer-se ponderadores usando os dados do recenseamento eleitoral e os dados do recenseamento geral da população para corrigir a questão de Gaza."
Por seu turno, a FRELIMO defende que a questão do número de mandatos que coube a província de Gaza constitui um falso problema. Caifadine Manasse é o porta-voz do partido."Se formos olhar para a província de Gaza, há um período eleitoral atrás que perdeu o número de assentos, a província da Zambézia já teve 47 ou 50 assentos, perdeu, a província de Sofala já teve assentos e perdeu. Então, isto depende dos eleitores, têm que ir recensear."Mas, para o mandatário da RENAMO, Venâncio Mondlane, dada a gravidade do problema "primeiro o Director Geral do STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, deve ser imediatamente demitido e responsabilizado, a outra questão que tem que ser resolvida é a responsabilização tanto disciplinar como criminal sobretudo daqueles que fizeram a manipulação deste processo eleitoral. Também é preciso fazer-se uma auditoria ou uma sindicância de todo este processo."
Bastião da FRELIMO
A província de Gaza é tida como um bastião do partido no poder, a FRELIMO, que têm registado vitórias sempre com diferenças significativas em pleitos eleitorais naquela região.
O recenseamento eleitoral em Moçambique permitiu registar 80% dos eleitores inicialmente previstos para as eleições de outubro, segundo o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
As eleições gerais - legislativas, presidenciais e provinciais - estão agendadas para 15 de outubro, marcando assim o término do ciclo eleitoral 2018/2019, que começou com as eleições autárquicas a 10 de outubro do ano passado.