Respostas do executivo alemão sobre negócios da Alemanha em Angola

São ao todo 31 respostas, que o Governo alemão dá a outras tantas perguntas críticas dos deputados verdes alemães. Numa dessas respostas, o ministério alemão dos Negócios Estrangeiros revela que aprovou para o período entre 1 de Janeiro 2008 e 30 de Junho de 2013 um crédito para a exportação de bens da Alemanha para Angola no valor de 80,5 milhões de euros. O Governo de Angela Merkel disse também que está a acompanhar os processos judiciais contra o jornalista Lucas Pedro e os ativistas Rafael Marques de Morais e José Gama, cuja interdição de saída do país foi já levantada.

A deputada Ute Koczy é uma das subscritoras da interpelação ao Governo alemão. Em entrevista à DW África ela explica, porque é que fez questão de criticar veementemente as relações, e sobretudo, os negócios da Alemanha com o regime de Angola, e isso a poucos dias do final do período legislativo.

"Como encarregada do partido ecologista "os Verdes" pela cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento estou, naturalmente, muito interessada em saber como o Governo alemão coopera (neste caso) com Angola, um país em que se regista uma enorme desigualdade, uma desigualdade que é maior do que em qualquer outro país africano", conclui Ute Koczy.

Primeiro economia, depois direitos humanos

A deputada alemã lembra que já esteve em Angola e que - quando preparava a última viagem ficou muito supreendida com a falta de justiça e de respeito pelos direitos humanos naquele país lusófono. Mas o que mais a surpreendeu foi o facto do governo alemão ter escolhido precisamente Angola para parceiro económico priorioritário em África. "Em julho de 2011 tive a oportunidade de fazer parte de uma delegação do Parlamento alemão em Angola, por ocasião da visita da chanceler federal-alemã, Angela Merkel, a Luanda".

Conta que na altura "foram preparados vários negócios e muito foi feito para que as relações económicas entre a Alemanha e Angola pudessem intensificar-se. Na minha opinião as relações económicas não deveriam ser desenvolvidas enquanto os recursos naturais, a enorme riqueza do país, não benefeciarem a população de Angola", afirma a deputada.

A uma pergunta concreta sobre as repercussões da exploração de matérias primas, para a situação dos direitos humanos em Angola, o governo federal-alemão responde oficiamente desta forma. "O governo federal regista efeitos significativos sobre a situação dos direitos humanos, no contexto da extração de matérias primas, nomeadamente no contexto da exploração informal de diamantes nas províncias angolanas da Lunda Norte e da Lunda Sul", relata.

Acrescenta que "a situação nessas duas províncias diamantíferas afastadas da capital, é agravada devido à falta de transparência, à desatenção por parte do governo central e ainda devido à situação geográfica, ou seja devido à complicada e pouco ordenada fronteira comum das Lundas com a República Democrática do Congo".

Resposta do governo não chega

A deputada do partido Os Verdes, registou a resposta oficial do Governo federal, mas considera que ela não satisfaz as expetativas. A um governo que se diz defensor dos direitos humanos em todo o mundo, exigiam-se respostas mais concretas às perguntas concretas colocadas, salientou Ute Koczy em entrevista à DW África."A resposta do Governo Federal alemão é completamente inconcreta. O Governo alemão admite que quer continuar a cooperar com Angola, não deixando de alertar para a necessidade de repeito pelos direitos humanos, mas - como sempre - não entra em detalhes", relata a deputada.

O Governo alemão, oficialmente, afirma que - nas suas relações externas - tem sempre em conta a situação dos direitos humanos no país parceiro, mas para Ute Koczy, "infelizmente, no caso de Angola, a Alemanha não reage ao facto do regime da família dos Santos ser extremamente corrupta e ditadorial". Para a deputada "o Governo federal tenta camuflar a gravidade da situação em Angola, dizendo que não é assim tão grave, procurando desculpas, dizendo que Angola tem um passado difícil, que a guerra civil acabou há apenas pouco mais de dez anos... procuram-se, portanto, pretextos para não criticar o regime", diz a deputada.

Nenhum esclarecimento do executivo alemão

A DW África pediu uma reação direta do ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, mas numa fase em que o governo alemão está de saída, o pedido revelou-se infrutífero. O ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, ao qual a interpelação do partido Os Verdes foi dirigida, está em fase de dissolução desde as eleições alemãs de 22 de setembro. Note-se que é ainda liderado por Guido Westerwelle, do Partido Liberal, FDP, partido esse que deixou de ter representação no parlamento.

De salientar que a interpelação ao governo alemão sobre Angola tem suscitado alguma "movimentação diplomática": Um jornalista angolano na Alemanha que pede o anonimato afirma que o Embaixador de Angola na República Federal da Alemanha, Alberto Correia Neto, terá mesmo sido convocado para se deslocar a Luanda, no passado dia 19 do corrente mês, a fim de pontualizar as autoridades sobre a resposta do governo alemão à interpelação dos deputados.

A embaixada de Angola em Berlim confirma a viagem do Embaixador a Luanda, mas diz-se impossibilitada de revelar o motivo dessa deslocação.