Bissau: Revisão da lei será solução para conflitos de terra?

Em abril, a disputa por posse de terra originou confrontos entre duas comunidades em Djaal, nos arredores de Bissau. Casas foram incendiadas e foram usadas armas brancas, paus e até armas de fogo, de acordo com as autoridades.

Outros casos vieram a público, como o de Ondame e no bairro de Bandim, em Bissau, em que os indivíduos envolvidos apelaram à ação urgente do Estado para evitar que os populares façam justiça com as próprias mãos.

Em declarações à DW, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos indica que, só no ano passado, houve registo de cinco mortes devido a conflitos por posse de terra, além de vários feridos. Este ano já foram registadas três mortes relacionadas com este fenómeno.

Bubacar Turé mostra-se preocupado com o agravamento dos conflitos nas comunidades. "É um problema gravíssimo. Infelizmente, a impunidade e a não aplicação do regime jurídico sobre a posse da terra - neste caso, a lei da terra e o seu respetivo regulamento - têm propiciado condições para este quadro de conflitualidade permanente entre diferentes comunidades na Guiné-Bissau", afirma.

Um caso que chocou a sociedade aconteceu na última semana, na aldeia de Sancorla, setor de Bambadinca, leste do país: Mais de 100 pessoas viram as suas casas serem destruídas na sequência de um conflito por posse de terra.

Bubacar Turé descreve as condições em que se encontram essas pessoas: "Nós tivemos a oportunidade de visitar esta comunidade e, lamentavelmente, vimos crianças, mulheres, família inteiras a viver ao relento. A nossa preocupação aumenta porque o país está a aproximar-se da época chuvosa e isso tem consequências graves para estas pessoas, uma vez que não têm habitação", observou.

"Revisão pontual da legislação da terra"

O jurista Vladimir Vieira Fernandes considera que, muitas vezes, a morosidade da justiça agrava os problemas fundiários. "O problema fundiário tem aspetos sociais muito fortes e, quando não há celeridade nas decisões dos processos fundiários, isto leva a mais conflitos de terra", disse o jurista em declarações à DW.

Além de acelerar os processos, Vladimir Vieira Fernandes defende que o Estado guineense faça uma revisão pontual da legislação da terra, para evitar mais conflitos.

"A lei foi aprovada em 1998 e, de 1998 para cá, houve muita dinâmica legislativa. Há aspetos que se deve integrar e articular com outras legislações principalmente ambientais, novas convenções internacionais, aspetos ligados ao direito de acesso da mulher a terra, que não está explicitamente na lei da terra", defende.

A terra é o bem jurídico económico mais importante de qualquer Estado, sublinha a Liga Guineense dos Direitos Humanos. Por isso, espera responsabilidade quando se tratar deste dossier.