Dívidas ocultas: Réu detalha negociação com Nyusi e Guebuza

No início da noite desta quarta-feira (25.08), o Tribunal de Maputo ouviu o réu Teófilo Nhangumele no processo das dívidas ocultas. Nhangumele explicou que, mesmo não sendo funcionário do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), acabou por liderar o projeto de proteção da ZEE na qualidade de consultor independente. O projeto resultou no maior escândalo de corrupção de Moçambique.

O réu contou que chegou a ter contatos com o antigo chefe de Estado Armando Guebuza e o ex-ministro da Defesa e atual Presidente Filipe Nyusi para explicar-lhes sobre o projeto, que precisava de meios aéreos, barcos, entre outros equipamentos, para conter a pesca ilegal e outros desmandos na costa.

Segundo Nhangumele, tanto Guebuza como Nyusi apreciaram "bem" o projeto e aprovaram-no. "O Presidente Nyusi [na altura ministro da Defesa]: eu estou a pedir que nós possamos avançar com isto, porque estava com um decision maker, ministro da Defesa... nós estamos a pedir para avançar com este projeto. E o Presidente Guebuza disse: 'se vocês estão satisfeitos, podemos avançar'", relatou.

Nhangumele contou ainda no tribunal que o financiador do projeto era o Credit Swiss, indicado pelo libanês Jean Boustani. Avançou também que o potencial fornecedor dos equipamentos de segurança era a Privinvest do mesmo empresário libanês. "Fizemos as premissas, já tínhamos dados de captação de receitas, fizemos a apresentação, demonstramos os resultados, tínhamos grandes custos operacionais, fizemos as projeções todas e apresentamos", esclareceu.

Custos do projeto de segurança da ZEE

No total, o projeto de proteção da ZEE de Moçambique devia custar 302 milhões de dólares, mas o valor foi subindo, segundo disse Nhangumele, à medida que ia apresentar o projeto ao Governo, até chegar aos 360 milhões de dólares.

Tratava-se de receber os equipamentos de segurança da Privinvest. E segundo Nhangumele, a condição era a reabilitação pelo Governo da base naval para poder acomodar os equipamentos.

Esta reabilitação custaria aos cofres do estado 20 milhões de dólares como havia calculado o ministro das Finanças na altura dos factos, em 2012, Manuel Chang, atualmente detido na África do Sul. "O ministro disse: 'Era melhor incluir isso no projeto para não ter que voltar a solicitar ao orçamento do Estado, porque vamos ter que esperar para o próximo orçamento. Então, correm o risco de receber os equipamentos enquanto vocês ainda não têm orçamento para reabilitação das infraestruturas, então incluam tudo no projeto'", recordou o consultor ao tribunal.

Transparência no tribunal

Nesta quarta-feira, os mandatários de alguns réus no processo das dívidas ocultas pediram ao Tribunal de Maputo a retirada da sala de audiências dos jornalistas e do público, alegadamente porque os seus constituintes têm declarações que não podem ser públicas por eles serem do SISE.

No entanto, o juiz Efigênio Baptista referiu que não há nenhum fundamento para impedir a imprensa e o público de assistir ao julgamento, pois trata-se de um assunto em que o Estado foi lesado em milhões de dólares.

"Colocou em causa o bem-estar de milhares de moçambicanos e eles têm o direito de assistir a esse julgamento e para evitar também especulações", argumentou o juiz, acrescentando: "Se fecharmos a sala, vamos dar espaço a muita especulação, cada um vai dizer o que quer e a especulação não é importante em direito, o que é importante é que os direitos são de igual valoração normativa constitucional".

O juiz reconheceu que os réus, neste caso, têm direito a bom nome e imagem, mas nada pode estar acima dos interesses do estado. "Os crimes de que são acusados.... Peculato, que significa apropriar-se do dinheiro do Estado, significa pôr em causa os interesses do Estado. Quando alguém é acusado de peculato, de subtrair o dinheiro do Estado, significa que não estava a fazer coisas dos interesses do Estado. Não pode afirmar que porque sou da SISE não posso ir a cadeia porque estava a praticar interesses do Estado, não", defendeu o magistrado.

O julgamento das dívidas ocultas, que começou na segunda-feira (23.08), prossegue esta quinta-feira (26.08) com a continuação da audição de Teófilo Nhangumele.

Na terça-feira (24.08), segundo dia da audiência, o réu Cipriano Mutota, que à data dos factos, em 2011, era diretor de Estudos e Planificação no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), confirmou quase todas as acusações do Ministério Público (MP).