Marcos Mavungo em liberdade

José Mavungo, de 53 anos, foi detido a 14 de março de 2015, depois de ter organizado uma manifestação contra a má governação em Cabinda e a violação dos direitos humanos em Angola.

A decisão do Supremo Tribunal foi ditada ontem, quinta-feira, e o ativista foi posto em liberdade nesta sexta-feira 20 de maio. Em entrevista à DW África ao telefone, Marcos Mavungo falou sobre a sua libertação. “Saio hoje satisfeito por merecer ser ultrajado por defender a justiça”.

O ativista agradeceu ainda o apoio e solidariedade que lhe foram prestados durante o período de prisão, sublinhando que continuará a defender a mudança e a justiça em Angola.“A luta continua na medida em que há mais pessoas que são assassinadas, perseguidas, existem casos de injustiça, julgamentos injustos, roubo do erário público, crianças que passam 433 dias sem pai simplesmente por causa do capricho de alguém que está no poder... Eu, como cristão, diante de todos esses males, não posso cruzar os braços”.

Reações à libertação do ativista

As reações não se fizeram esperar. O advogado Francisco Luemba, um dos membros da equipa que defendeu Mavungo, saudou a decisão do Tribunal Supremo por ter aplicado o direito e disse à DW África que "desde a primeira hora defendemos que a detenção era ilegal e que a condenação era injusta. Sempre dissemos que um tribunal independente, um tribunal isento, não podia tomar uma decisão como a que foi anunciada na altura, porque Marcos Mavungo estava inocente. E, como tal deveria ser posto em liberdade”.O ativista José Patrocínio, coordenador da Associação Omunga, afirma que a decisão do Tribunal Supremo vem repor em parte a legalidade e defende que Marcos Mavungo deve ser recompensado pelo Estado. “Pensamos que o Estado angolano deve tomar medidas de compensação, porque Marcos Mavungo e a família viveram momentos maus com todo este processo”...

O Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) que considerou a condenação de Mavungo um "crime contra a segurança do Estado", e como tendo sido inspirado "nos métodos da PIDE-DGS do regime colonial português", reagiu também positivamente à decisão do Tribunal supremo.No entanto, Filomeno Vieira Lopes, membro do GAPPA, sublinha que a libertação de Mavungo não iliba o sistema judiciário angolano da sua forte ligação ao poder politico. “Um ato em si não é suficiente para fazer esta avaliação. A justiça angolana está dependente de um conjunto de fatores políticos. Há um conjunto de casos em tramitação que têm sido na base de decisões políticas. Portanto, não sabemos se foi também uma decisão política ou uma decisão judicia. Mas do ponto de vista judicial está correta.”