Seminário traça panorama dos problemas da terra em Angola

Um estudo do Banco Mundial, realizado em 2010, identificou que 32 milhões de hectares localizados em território africano foram negociados por agentes internacionais no ano de 2009.

Nestas negociações, a população geralmente perde o direito à terra para grandes investidores, o que resulta em diversos tipos de violação dos direitos humanos. As estatísticas não permitem precisar o volume de usurpação da terra em Angola.

Contudo, para o consultor para o desenvolvimento Rainer Tump, presente no seminário "Landraub und Landrechte in Angola", organizado pela organização não-governamental alemã "Brot für die Welt", Pão para o Mundo, em volta das grandes cidades, há muita usurpação de terras: "Angola fez acordos com vários países, entre outros, o Brasil, e ofereceu terras grandes a empresas estrangeiros sem olhar para quem vive nestas áreas ou quem tem direitos sobre estas áreas". Segundo Tump, trata-se de pessoas influentes, como generais e políticos, "que usam o seu poder para tirar a população das suas áreas".

Legislação não é posta em prática

Desde 2004, Angola tem novas leis que regulam o direito à terra. Mas segundo Erwin Geuder-Jilg, especialista em direitos da terra da obra episcopal da Igreja Católica da Alemanha para a cooperação ao desenvolvimento, Misereor, a legislação nem sempre é posta em prática. Segundo Geuder-Jilg, "o estado de direito é disfuncional: a lei de terras é muito boa, mas não é realizada, porque há interesse em que não seja aplicada".

O registro das propriedades, que está garantido pela lei da terra, seria uma forma de proteção para os donos dos terrenos, mas Geuder-Jilg explica que é exatamente aí que os cidadãos angolanos enfrentam as maiores dificuldades: de acordo com a lei, aqueles que medem a terra, devem fazê-lo gratuitamente, mas dizem "não vamos sair para uma propriedade sem que nos paguem a deslocação".

Apesar disso, o especialista recomenda que os donos dos terrenos busquem o registro de suas propriedades: "a comunidade deve organizar-se e entregar os documentos [necessários] ao Governo provincial".

O especialista em direitos da terra da Misereor garante que a documentação da terra é a grande aliada para que as comunidades consigam se defender como aconteceu na Huíla: "nalguns casos, estas comunidades já estavam bem organizadas, então defenderam-se contra estas pessoas que vieram de fora para tomar esta terra". Para Geuder-Jilg, esta "defesa da terra" foi um sucesso.