Sissoco prioriza revisão da Constituição pedida por si

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta quarta-feira (26.08) que a única Constituição que será aplicada no país é aquela que será proposta pela comissão de revisão constitucional, que o próprio criou.

O chefe de Estado guineense falava aos jornalistas no ato da entrega das alterações a serem feitas na Constituição da Guiné-Bissau pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional liderada por Carlos Vamain.

"O trabalho da comissão não termina aqui. Vão trabalhar até à realização do referendo constitucional na Guiné-Bissau. Este parecer será enviado aos demais órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia Nacional Popular", relatou.

"Reafirmo, não haverá nenhuma outra comissão a par da comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem," sublinhou o Presidente.

Umaro Sissoco Embaló criou em maio uma comissão para a revisão constitucional a arrepio da comissão parlamentar para o mesmo efeito, que já existia. A comissão parlamentar parou inclusive os seus trabalhos, citando falta de fundos. Na altura, os deputados frisaram que a única entidade competente para criar a comissão para a revisão constitucional é a Assembleia Nacional Popular, acusando o Presidente de usurpar competências do Parlamento e violar a Constituição.

Harmonia e equilíbrio?

A comissão criada por Umaro Sissoco Embaló propõe agora a criação de um Tribunal Constitucional para reduzir os conflitos institucionais, disse o coordenador Carlos Vamain.

"A diferença mais saliente aqui é a introdução do Tribunal Constitucional, que poderá desempenhar um papel importante na estabilização do sistema e no controlo preventivo", explicou.

"Esta é uma das questões que figuram na ordem do dia e que podem ajudar no equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania do país", avaliou Vamain.

Mudança de regime?

Questionado sobre se a comissão propõe uma mudança de regime, quiçá para um modelo presidencialista, o constitucionalista não foi claro.

"O que mereceu a nossa atenção na Constituição atual são alguns problemas que geram fricções entre os diferentes órgãos de soberania. Temos um sistema semipresidencial, com um Executivo bicéfalo, e isso gera sempre algumas fricções, porque há uma diferença de legitimidade entre as duas figuras que ocupam funções de Presidente da República e de chefia do Governo", argumentou.

Sublinhando que não podia avançar mais detalhes, o constitucionalista disse apenas que o objetivo, com a revisão, será encontrar "mecanismos que possam criar harmonias no relacionamento entre as diferentes instituições públicas".

"Tentamos resolver este problema. Não passa necessariamente pela mudança do sistema, mas a correção do sistema pode ajudar, sem descaraterizar o próprio sistema", explicou Vamain.

Durante a campanha eleitoral, Umaro Sissoco Embaló defendeu publicamente a mudança do regime político no país para a estabilização política e governativa da Guiné-Bissau.

A sua comissão cumpriu com o prazo de noventa dias, estabelecido pelo Presidente da República, para propor alterações à Constituição. A nova Lei Magna, segundo Sissoco, será submetida a um referendo popular.

A DW contactou a Assembleia Nacional Popular para obter uma reação às declarações de Sissoco Embaló, sem sucesso.