Situação dos direitos humanos deteriora-se na África Austral

Os chefes de Estado dos 15 membros reúnem-se, esta terça e quarta-feira (30/31.08), em Mbabane na 36.ª cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Paz, segurança e promoção dos direitos humanos são as principais preocupações na região.

A organização Human Rights Watch (HRW) apelou à SADC que tome medidas para "melhorar o respeito" pelos direitos humanos entre os países-membros. "A repressão política e o desrespeito pelos direitos básicos caraterizaram, no último ano, vários países” da comunidade, afirmou, em comunicado, Dewa Mavhinga, investigador para a África daquela organização.

"A transparência e a justiça vão ajudar a impulsionar o desenvolvimento económico regional que pode genuinamente melhorar as vidas das pessoas", acrescentou o investigador.No que diz respeito a Angola, a HRW acusa o governo do Presidente José Eduardo dos Santos de "restringir amplamente os direitos à liberdade de expressão e associação". A organização critica as forças de segurança por recurso a força excessiva, detenções arbitrárias e intimidação para impedir a realização de manifestações pacíficas contra o regime angolano.

Soldados dispararam balas reais durante uma manifestação pacífica em Luanda, a 6 de agosto, matando um adolescente. E, em abril, disparos policiais feriram pelo menos três pessoas durante um protesto pacífico de estudantes contra o aumento das propinas escolares em Caluquembe, na província de Huíla. A HRW lamenta ainda a utilização de força excessiva das forças da ordem no desalojamento de pessoas para a execução de vários projetos.

Aumento dos abusos dos direitos humanos em Moçambique

O conflito político-militar entre o Governo moçambicano e a RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), a principal força da oposição, “tem resultado num aumento dos abusos dos direitos humanos", segundo o investigador da HRW, Dewa Mavhinga.A organização refere que, desde outubro de 2015, dezenas de milhares de pessoas refugiaram-se no vizinho Malaui devido aos abusos dos militares, incluindo execuções sumárias, violência sexual e maus-tratos a pessoas sob detenção policial.

Na província da Zambézia, centro de Moçambique, homens armados associados à RENAMO atacaram hospitais e clínicas para roubar medicamentos e material, ameaçando o acesso aos cuidados de saúde de milhares de pessoas.

A HRW não esquece que o Governo moçambicano ainda não publicou as conclusões de uma investigação sobre uma vala com cadáveres, encontrada em maio, no centro do país, que continha, pelo menos, 15 corpos.

Repressão em Harare e Kinshasa

A HRW critica o Governo de Robert Mugabe, no Zimbabué por ignorar “as disposições em matéria de direitos na nova Constituição”."A polícia zimbabueana utiliza leis desatualizadas e abusivas para violar direitos básicos, tais como a liberdade de expressão e de reunião, bem como para intimidar ativistas, defensores dos direitos humanos e membros da comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], disse o investigador para a África da HRW, Dewa Mavhinga.

O Governo da República Democrática do Congo tem reprimido brutalmente as vozes críticas às tentativas de prolongamento do mandato do Presidente Joseph Kabila além do limite constitucional de dois mandatos, que termina oficialmente a 19 de dezembro.

Desde janeiro de 2015, as forças de segurança governamentais detiveram arbitrariamente líderes da oposição e ativistas, reprimiram manifestações, fecharam órgãos de comunicação social, acusaram jovens ativistas de planearem atos terroristas e impediram a livre circulação dos líderes da oposição no país, destaca a HRW.

Cenário negro na Suazilândia e África do Sul

A HRW alerta que na Suazilândia, que irá presidir à SADC nos próximos 12 meses, o estado dos direitos humanos tem vindo a degradar-se significativamente. O executivo impôs restrições ao ativismo político e aos sindicatos, violando o direito internacional. Vários ativistas e sindicalistas foram detidos arbitrariamente e sujeitos a julgamentos injustos, indicou a ONG.Na África do Sul, a população tem menos confiança na capacidade do Governo para resolver violações dos direitos humanos, a corrupção e o respeito pelo Estado de direito.

"O Governo tem feito muito pouco para resolver as preocupações sobre o tratamento dos migrantes, refugiados e requerentes de asilo ou mesmo as causas que estão na origem da violência xenófoba, tal como não tem garantido o acesso de cerca de meio milhão de crianças com deficiências ao ensino básico", disse o investigador da HRW Dewa Mavhinga.

HRW preocupada com o casamento infantil

A organização de defesa dos direitos humanos apontou o casamento infantil "como uma das principais preocupações em diversos países da África Austral". Metade das raparigas do Malaui e um terço das raparigas do Zimbabué casam antes de completarem 18 anos.

Muitas delas acabam por interromper interrompem os seus estudos, enfrentam graves problemas de saúde devido a gravidezes múltiplas e precoces e sofrem de violência sexual e doméstica, advertiu a HRW

A organização apelou aos países-membros da SADC para alinhar as suas legislações com a Lei Modelo para a Erradicação do Casamento Infantil do Fórum Parlamentar da Comunidade, adotada em junho, que estabelece uma idade mínima para o casamento de 18 anos.