Situação dos direitos humanos em Angola analisada pela ONU

Respeitar plenamente a liberdade de expressão, de opinião, de associação e de reunião pacífica. Tomar medidas para combater a impunidade de agentes do Estado culpados de graves violações dos direitos humanos. E criar uma Instituição Nacional de Direitos Humanos.

Estas são apenas algumas das dezenas de recomendações saídas, esta terça-feira (04.11), do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que se reuniu, em Genebra, para analisar a situação em Angola.

Um relatório aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil que se deslocaram à Suíça para acompanhar a revisão da situação dos direitos humanos em Angola. Sobretudo depois de o Governo de Luanda ter afirmado que o país respeita a liberdade de expressão e o direito à manifestação.

Luanda diz respeitar direitos dos cidadãos

Na semana passada, os representantes angolanos foram confrontados por vários países sobre temas sensíveis como a liberdade de expressão, de manifestação e restrições a ativistas.

"Em Angola são realizadas várias reuniões e manifestações, onde são assegurados e garantidos os direitos dos manifestantes", respondeu o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira.

"Nos casos em que há interrupção da manifestação, o que sucede é que, por vezes, os manifestantes e contra-manifestantes desencadeiam agressões mútuas que levam à perturbação da ordem pública e agressões aos agentes da Polícia Nacional que se encontram no perímetro para garantir a segurança dos manifestantes, a normal circulação e a tranquilidade”, acrescentou.

O ministro afirmou ainda que Angola respeita a liberdade de expressão e que tem feito cumprir as leis que garantem a liberdade de reunião e de imprensa. E também disse que o Governo não encerrou nenhum meio de comunicação social.

Rui Mangueira admitiu, por outro lado, que apesar dos progressos alcançados, Angola ainda tem "um longo e árduo caminho pela frente."

"Discurso surrealista" sobre Angola

O discurso causou indignação entre ativistas e organizações da sociedade civil. Para o padre Raúl Tati, tratou-se de “um relatório para fazer o marketing do regime”, num país onde “a repressão é brutal”.

"Eu diria que é um discurso surrealista. Não é aquela Angola que conhecemos que foi apresentada. Gostaria que isso fosse exatamente a realidade de Angola sobretudo em alguns capítulos, como a liberdade de manifestação, de reunião e de associação", disse à DW África o ativista dos direitos humanos.

Raúl Tati lembra ainda que o Supremo Tribunal ainda não se pronunciou sobre o recurso que foi interposto quando a Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda foi banida.

"Já passaram quase oito anos e até hoje nao houve nenhuma resposta. Em Cabinda, praticamente ninguém pode sair à rua para se manifestar."

Violações permanentes nas Lundas

Tal como Raúl Tati, muitas organizações de defesa dos direitos humanos em Angola aguardam com expectativa o cumprimento das recomendações saídas do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Sobretudo porque o relatório sobre a situação em Angola apresentado pelo Governo "não é real" e tem "muitas lacunas", critica também Júnior Betinho Cassoca, secretário-geral do Movimento do Protectorado da Lunda Norte.

"A cada dia que passa, matam-se pessoas nas Lundas", onde os abusos e as violações dos direitos humanoa são constantes, lembra o jurista e ativista dos direitos humanos.

"Nas Lundas nunca existiu liberdade de expressão, o povo está a ser asfixiado, há um genocídio silencioso por parte do Governo de José Eduardo dos Santos que podemos chamar de ditador. Nas Lundas não há guerra, mas o aparato militar ali existente é enorme. Os militares fazem e desfazem e ninguém diz nada."