Situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau é "precária"
8 de dezembro de 2018
"A situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau neste momento é precária e preocupante, porque nós temos registado recuos em alguns aspetos essenciais, que considerávamos que fossem conquista do povo guineense e que jamais fossem ameaçados ou postos em causa", afirmou o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, em entrevista à agência Lusa por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O advogado guineense deu como exemplo situações ligadas à liberdade de imprensa e de manifestação, que têm ocorrido no país. "A televisão pública não é acessível a todos os cidadãos, a rádio pública é controlada de forma muito severa pelo poder político e portanto os cidadãos não têm acesso aos órgãos públicos de comunicação para manifestar", afirmou.
Em relação à liberdade de manifestação, o advogado recordou o recente protesto dos estudantes a exigir a reabertura as escolas, que "foram violentamente espancados pela polícia".
"Portanto, são factos que revelam um certo retrocesso naquilo que são as conquistas do povo guineense", salientou. Nessa perspetiva, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos alerta as autoridades políticas para "assumirem as suas responsabilidades na conceção de políticas públicas tendentes a garantir a efetividade daqueles direitos".
"Tolerância zero" a protestos ilegais, diz PGR
Este sábado (08.12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau declarou "tolerância zero" a qualquer protesto que não respeite as leis do país, em comunicado divulgado à imprensa.
No comunicado, a PGR guineense refere que se tem assistido nos últimos tempos à realização de "manifestações em dias e horas contrários ao previsto na lei" e "perante este facto", e no cumprimento da sua missão constitucional determina "declarar tolerância zero a qualquer tipo de manifestação que não respeita a Constituição da República e leis em vigor na Guiné-Bissau".
A PGR adverte "todos os cidadãos à observância escrupulosa dos limites geográfico e temporal prescritos na lei, sob pena dos seus organizadores incorrerem no crime de desobediência previsto e punível" na lei. A procuradoria-geral guineense exorta também o Governo a "não restringir a referida liberdade para além dos limites previstos na lei".
No comunicado, a PGR salienta que o "exercício de nenhum direito, liberdade e garantia é ilimitado, pois, as liberdades e direitos de todos os cidadãos têm de compatibilizar-se entre si".
Os estudantes das escolas públicas da Guiné-Bissau têm realizado vários protestos públicos a reclamar a abertura dos estabelecimentos públicos de ensino, encerrados desde outubro devido a uma greve dos professores. O país está a viver mais um momento de tensão política depois de na quinta-feira à noite, através de um despacho, o Ministério Público suspender o recenseamento eleitoral em curso no país e colocar forças de segurança no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.
Sem cuidados de saúde, sem educação
"Nós vamos comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (que se assinala segunda-feira) numa altura em que o ensino público está completamente paralisado, mais de 90% das crianças guineenses não têm acesso à escola, porque o Governo não tem estado a revelar capacidade para resolver os problemas da educação e os sindicatos têm sido muito inflexíveis nas suas reivindicações", lembrou o presidente da Liga dos Direitos Humanos.
Augusto Mário da Silva sublinha também que não são garantidos os direitos de acesso à saúde, sublinhando que na Guiné-Bissau o sistema de saúde não é funcional e "não consegue responder às necessidades dos cidadãos".
"Há um conjunto de situações que acabam por pintar o quadro dos direitos humanos na Guiné-Bissau com uma cor negra", lamentou o advogado, recordando a fraca proteção que é dada às jovens raparigas que fogem do casamento forçado e precoce e às crianças obrigadas a mendigar nas ruas de Bissau.
Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, as "cíclicas crises políticas" registadas no país são o fator principal de regressão na promoção e defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.
"Esta crise, que se acentuou mais nos últimos três anos, provocou uma divisão profunda na sociedade guineense e ameaça fortemente a coesão nacional, a unidade e a independência nacional", afirmou, sublinhando que é preciso que todos os guineenses assumam as suas responsabilidades para a preservação dos valores.
Para Augusto Mário da Silva, a Guiné-Bissau continua a ser um país com um índice de desenvolvimento muito baixo, a pobreza está a ganhar terreno, o que ameaça a paz, a estabilidade e à coesão nacional.
"É importante invertermos esta realidade para continuarmos a construir um projeto coletivo, que é o de uma Guiné-Bissau próspera e que proteja os seus cidadãos", afirmou.