Sociedade civil angolana denuncia intimidação de jornalistas

Mariano Brás, diretor do jornal independente "O Crime", e Gabriel dos Anjos, editor-chefe da mesma publicação, estão a ser interrogados na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) sob a acusação de crimes de abuso da liberdade de imprensa, difamação e injúria a autoridades públicas.

A queixa foi apresentada pelo ministro do Interior de Angola, Ângelo de Veigas Tavares, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, general Sachipengo Nunda, e o vice-procurador-geral militar das Forças Armadas de Angola (FAA), general Hélder Pitta Gróz.

Em causa está a publicação de uma reportagem que denunciava alegados crimes de tráfico e venda de drogas no país. Segundo a publicação, estão envolvidas altas patentes da Polícia Nacional e das FAA.

O artigo em causa não foi assinado. De acordo com o artigo 73 da Lei de Imprensa, em situações dessa natureza, a responsabilidade civil e criminal deve ser atribuída ao diretor da publicação.

No entanto, não é essa a interpretação da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana que, num caso inédito, acabou por notificar todos os funcionários do jornal "O Crime", desde repórteres, colaboradores, secretárias e até mesmo empregadas de limpeza, para serem ouvidos no processo.

Intimidação e perseguição

A postura do Ministério Público é, no mínimo, "estranha" para o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA). A secretária-geral, Luísa Rogério, fala em clima de intimidação e insegurança no seio dos jornalistas.

O funcionamento do jornal pode estar em perigo: "Imaginemos que, por exemplo, todos os jornalistas que vão a tribunal são condenados. E não são só jornalistas, são todos os trabalhadores do jornal. Isso é muito preocupante".

Luísa Rogério mostra-se ainda preocupada pelo facto de o Ministério Público ter questionado se o jornal em causa teria alguma ligação com algum partido da oposição.

O SJA vai prestar apoio ao semanário "O Crime" e também vai pedir assistência jurídica à Associação Mãos Livres. "Neste momento está em perigo toda a continuidade e futuro de mais um jornal", sublinha a secretária-geral do sindicato.

Instrumentalização da justiça

O processo contra os jornalistas e demais funcionários da publicação mereceu igualmente a reação da delegação angolana do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), uma organização de defesa da liberdade imprensa. Em declarações à DW África, o presidente do MISA-Angola, Alexandre Neto Solombe, disse que o que se passa com o jornal "O Crime" é um exemplo claro de como a Justiça em Angola é instrumentalizada.

"As autoridades deixaram cair este disfarce, esta maquilhagem que durante algum tempo sustentou a imagem do Estado angolano no exterior. E vemos um órgão, que devia usar as denúncias dos jornalistas, a ser instrumentalizado precisamente para a perseguição dos jornalistas", critica.

Para o presidente do MISA-Angola, 2015 afigura-se como um ano bastante preocupante e difícil para o exercício livre da atividade jornalística. "Começa a ser particularmente turbulento para o exercício de um elemento essencial da democracia, que neste caso é o exercício da liberdade de imprensa e de expressão".

Alexandre Solombe lembra também que maio foi um mês marcado pela detenção do jornalista da Rádio Despertar Marcelino Gimbi, em Malanje, e pelo julgamento de Rafael Marques. "Tentaram chantageá-lo e comprometê-lo, aterrorizando-o e desgastando-o para ver se ele desiste de publicar os seus trabalhos", afirma.