Sociedade civil moçambicana exige tributação mais justa

As organizações da sociedade civil que trabalham na área de Monitoria de Orçamento e Boa Governação, denunciam injustiças na tributação.

Elas afirmam que os cidadãos singulares pagam mais impostos do que algumas empresas que operam no setor dos recursos naturais que, aliás, estão isentas de pagamento de impostos.

Mais uma vez a sociedade civil diz que estas empresas têm lucros bilionários, deixando o país com proveitos irrisórios.

Assim, e de acordo com Amade Sucá da organização "Action Aid", a sociedade civil vai tentar pressionar o Governo a renegociar com as empresas o pagamento justo de impostos: "Não é justo que os megaprojectos continuem a pagar os imposto que pagam no âmbito dos acordos assinados com o Governo, e o cidadão continue a pagar o conjunto de impostos que paga."

Amade Sucá exemplifica: "Um cidadão do setor formal paga impostos derivados da sua atividade, mas ao mesmo tempo nas suas compras diárias vai pagando o imposto."

Relação entre impostos e fim da pobreza

Vários relatórios mostram que a exploração sutentável e tributação equilibrada poderiam contribuir positivamente para a redução da pobreza.

Mas o que está a acontecer é que o cidadão singular continua nesta condição e do imposto que paga, do magro salário que aufere, não sabe qual o benefício que tira.

"Esse dinheiro para onde é que vai? será que é gasto nas prioridades do povo? Se sim, estamos contentes. Se não, como é que nós influenciamos para que, de facto, esse dinheiro seja alocado às prioridades para uma agenda de desenvolvimento que beneficie as pessoas que vivem em situação de pobreza?", questiona o colaborador da "Action Aid".

Arménio Langa, do Conselho Cristão de Moçambique, diz que não há explicação para o facto: "O Governo é uma instituição que deve olhar para o desejo do cidadão. Por isso estamos a dizer que o imposto não é uma responsabilidade que deve ser isenta para uns, e penaliza outros, é coletivo. E temos de instar o Governo a trabalhar nesse aspeto."

Justiça na tributação

O Conselho Cristão de Moçambique defende que as mesmas campanhas que são feitas para o cidadão pagar imposto deviam ser feitas também às empresas: "Não só geram lucros, mas também têm muitas utilidades. Então, o imposto que gira no setor económico é muito mais útil, é de grande valor."

A pouco e pouco Moçambique está a reduzir a dependência da ajuda externa com os impostos pagos pelo cidadão. Neste momento 52 por cento do Orçamento do Estado provém de fundos internos, diz Amade Sucá.

Mas existe um senão: "A questão é como aumentar isso, por um lado, mas também como assegurar que esses 52% sejam gastos de forma que beneficie efetivamente os moçambicanos na melhoria da qualidade dos seus direitos e serviços", diz Sucá.

Por seu lado, a sociedade civil já dá passos na direção a esse ponto. Ela está a formar ativistas em diferentes áreas para mobilizar, dinamizar e apoiar iniciativas com finalidade de exigir uma tributação progressiva e gastos graduais dos grandes projetos e utilização dos seus impostos para a eliminação da pobreza.