Supremo Tribunal anula resultado das presidenciais no Quénia
1 de setembro de 2017
O Supremo Tribunal disse esta sexta-feira (01.09) que a Comissão Eleitoral do Quénia "cometeu irregularidades" durante as eleições presidenciais que "afetaram as integridade do processo". O escrutínio, que ocorreu a 8 de agosto, "não foi conduzido de acordo com a Constituição", disse o juiz presidente do Supremo Tribunal do Quénia, David Maraga.
A decisão de anulação das eleições, que é definitiva, foi aprovada pela maioria dos juízes - apenas dois foram contra, num total de sete. David Maraga ordenou também a realização de novas eleições dentro de 60 dias, "em estrito cumprimento da Constituição".
Uhuru Kenyatta foi declarado vencedor no passado dia 11 de agosto, com 54,27% dos votos, contra os 44,74% obtidos por Raila Odinga, candidato da principal coligação da oposição, a Super Aliança Nacional (NASA, na sigla em inglês), que aos 72 anos se candidatou pela quarta vez, depois de ter sido derrotado em 1997, 2007 e 2013.
A resolução do Supremo surge depois do recurso apresentado pela principal coligação da oposição.
Raila Odinga alegou que os votos eletrónicos tinham sido pirateados e manipulados a favor do Presidente Uhuru Kenyatta, que conquistou um segundo mandato com mais de metade dos votos.
"Dia histórico"
Raila Odinga disse que hoje é um "dia histórico" para o Quénia e também para África. "Pela primeira vez na história da democratização africana, um tribunal tomou a decisão de anular a eleição irregular de um Presidente. É uma decisão que estabelece um precedente", declarou o candidato da oposição.
O "número dois" da coligação da oposição, Kalonzo Musyoka, afirmou que "a dignidade e a integridade do Supremo Tribunal foram restabelecidas", mas disse ter dúvidas sobre a capacidade da Comissão Eleitoral para "organizar eleições livres, justas e credíveis".
Já o advogado Ahmednassir Abdulahi, que defendia a vitória do Presidente cessante, considerou a decisão do Supremo "política e não legal".
Ambiente tenso
Logo após o anúncio do Supremo, apoiantes de Raila Odinga saíram às ruas de Nairobi para celebrar a anulação dos resultados eleitorais. Na capital, o ambiente é tenso e levou já ao reforço da segurança.
No mês passado, o anúncio da vitória de Kenyatta desencadeou dois dias de protestos e motins reprimidos pela polícia em bairros da lata de Nairobi e no oeste do país, bastiões da oposição.
Pelo menos 21 pessoas, entre as quais um bebé e uma menina de nove anos, foram mortos a 11 e 12 de agosto, quase todos pela polícia, segundo um balanço da agência noticiosa francesa France Presse (AFP).
A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) considerou que o escrutínio foi "marcado por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassinatos ilegais e espancamentos pela polícia em manifestações e operações de busca em casas do oeste do Quénia".