Tarifas em Moçambique: Falhas podem levar a mais protestos

As novas tarifas das telecomunicações continuam a gerar polémica. Após pressão social, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) suspendeu a implementação das novas tarifas, ouvindo as recomendações do Governo. Mas a medida não foi observada no terreno e agora os consumidores foram surpreendidos com novos preços.

Em entrevista à DW África, o jurista Custódio Duma diz que não se pode culpar apenas o INCM pela situação, apesar da Autoridade Reguladora da Concorrência moçambicana ter acusado hoje o instituto, numa nota, de agir contra os interesses dos consumidores ao subir os preços em maio sem provar "a existência de concorrência desleal por aplicação de tarifas abaixo do custo".

Custódio Duma diz que a culpa do aumento dos preços é também das telefonias.

DW África: Perante as acusações de que ainda não se pratica os preços antes de reajustes das tarifas, em maio, concorda com quem acusa o instituto de ser o principal culpado?

Custódio Duma (CD): Não me parece que seja, neste momento, o INCM, porque o INCM suspendeu [o reajuste], mas parece-me que as telefonias móveis, em vez de voltar à realidade anterior, tentaram modificar os pacotes e os preços.

As telefonias móveis, com anuência ou não do INCM, porque nós não sabemos, baixaram [na segunda-feira, 17.06] aquelas tarifas, mas não voltaram à realidade anterior, que era o comando. Nesse caso, estariam as telefonias móveis a fixar por si novas tarifas, o que é, na verdade, também contrário às normas, porque as tarifas para as telecomunicações devem ser fixadas nos termos da lei.

DW África: Está a dizer que há uma sucessão de falhas. Quais são essas falhas?

CD: Uma falha do INCM por conta da sua má regulamentação, a sua fraca capacidade de fiscalizar as coisas; e um aproveitamento das telefonias móveis, porque há uma falha na regulamentação, uma falha na fiscalização. Eles estão a aproveitar-se disso para fixar as tarifas a seu critério. Isso vai, obviamente, fazer com que os cidadãos voltem às suas manifestações, e nós, que tínhamos iniciado ações no tribunal, também voltemos ao tribunal com novas ações para que, de facto, se volte à realidade anterior.

DW África: Acha que é possível voltar aos preços anteriores, o preço que se praticava antes do primeiro reajuste?

CD: Eu acredito que sim, apesar de termos instituições muito frágeis. Por exemplo, nós intentámos uma ação de suspensão - uma providência cautelar - no dia 14 de maio, e um mês depois o tribunal ainda não tinha dito nada, algo que devia fazer cinco dias depois. O Ministério Público, que é o garante da legalidade, que tem acompanhado o que está a acontecer, também não se levanta, não se pronuncia. A fraqueza de instituições que devem tomar medidas imediatas contra os prevaricadores, a inércia dessas instituições, faz com que os prevaricadores ganhem força e continuem a violar os direitos do cidadão, no caso, os direitos do consumidor.

DW África: E o consumidor continua a pagar um preço alto por isso, não é?

CD: Exatamente, sem possibilidade de reparação, porque a lei também obriga que possa haver reparação. Mas se só para suspender a norma estamos a levar tanto tempo, imagine para haver reparação num contexto em que se tem de calcular as perdas de todos os consumidores. Na prática, será muito complicado e se calhar impossível.

DW África: Ou seja, concorda com a Autoridade Reguladora da Concorrência de que o instituto é culpado?

CD: Concordo. Já estava muito claro, desde o início, que o INCM estava não só na contramão das leis, sobretudo as normas que regem o funcionamento do INCM, mas também das autoridades criadas pelo próprio Estado para regular a concorrência.

Ao mesmo tempo, em relação aos cidadãos, houve várias apresentações enganosas em como não estavam a subir os preços, mas a verdade é que estavam. Então, não só faltou coerência com as normas, uma boa comunicação com as outras autoridades, como também houve falsidade na forma de abordar a questão com o público e o consumidor.