Angola: Três adjuntos propostos para liderar PGR
3 de dezembro de 2017
Hélder Fernando Pitta Gróz, vice-procurador-geral da República para a esfera militar e procurador militar das Forças Armadas Angolanas, e Luís Mota Liz e Pascoal Joaquim, ambos procuradores-gerais adjuntos, são os nomes propostos pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público para sucederem a João Maria de Sousa na liderança da Procuradoria-Geral da República. A informação consta de uma deliberação daquele conselho, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.
O Presidente angolano, João Lourenço, deverá empossar nos próximos dias um novo procurador-geral da República, com o mandato do atual responsável, João Maria de Sousa, a expirar este domingo, 3 de dezembro.
Licenciado em Direito pela Universidade Militar de Moscovo, o general João Maria de Sousa, de 66 anos, foi nomeado a 3 de dezembro de 2007 e empossado procurador-geral da República de Angola pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, dois dias depois.
Enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, João Maria de Sousa convocou para 24 de novembro uma reunião plenária daquele órgão, desencadeando então o processo que levará o chefe de Estado a nomear o próximo procurador-geral da República, informou à Lusa fonte próxima do processo.
"Festa da corrupção”
"Foram 10 anos de festa da corrupção em Angola, de incompetência, inépcia e gosto de acobertamento dessas práticas. É um procurador que zelou pela corrupção", afirmou, em declarações recentes à Lusa, o ativista Rafael Marques, autor de mais de 15 participações à PGR, desde 2007, com suspeitas de corrupção envolvendo o regime angolano.
"Nenhuma delas avançou, a não ser aquela em que acusei o procurador de ser corrupto. Mantenho essa acusação e estou à espera de ser pronunciado e de ver o procurador em tribunal", disse ainda. Para Rafael Marques, ao próximo procurador exige-se "respeito pela lei e pelo cargo", porque, afirma, nos últimos 10 anos "não houve Justiça em Angola".
"Com este procurador cometeram-se as maiores injustiças neste país. Mesmo no tempo do marxismo-leninismo não era assim tão arbitrário. O general João Maria de Sousa foi um extraordinário promotor público da violação dos direitos humanos. Não vai deixar saudades", criticou.
João Maria de Sousa cumpre 40 anos ao serviço do Ministério Público angolano, nos foros Militar e Comum, e será agora jubilado.
O estatuto orgânico da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola define que o procurador - e vice-procuradores - "é nomeado e exonerado" pelo Presidente da República, "sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público".
"O procurador-geral da República toma posse perante o Presidente da República para um mandato de cinco anos, renovável uma vez", define a lei.
Mobilização para acabar com a impunidade
O Presidente de Angola, João Lourenço, no cargo desde 26 de setembro, admitiu recentemente a necessidade de "moralização" da sociedade, com um "combate sério" a práticas que "lesam o interesse público" para garantir que a impunidade "tenha os dias contados".
O chefe de Estado falava no palácio presidencial, em Luanda, na tomada de posse do novo Inspetor-Geral da Administração do Estado, o comissário Sebastião Domingos Gunza, que foi buscar ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
"No quadro da necessidade de moralização da nossa sociedade, importa que levemos a cabo um combate sério contra certas práticas, levadas a cabo, quer por gestores, quer por funcionários públicos. Praticas que, em princípio, lesam o interesse público, o interesse do Estado, o interesse dos cidadãos que recorrem aos serviços públicos", apontou João Lourenço.
"Esperamos que a tão falada impunidade nos serviços públicos tenha os dias contados. Não é num dia, naturalmente, que vamos pôr fim a essa mesma impunidade, mas contem com a ajuda de todos e acreditamos que, paulatinamente, vamos, passo a passo, caminhar para a redução e posteriormente a eliminação da chamada impunidade", disse ainda João Lourenço
Desde que tomou posse, a 26 de setembro, na sequência das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, João Lourenço exonerou várias administrações de empresas estatais, dos setores de diamantes, minerais, petróleos, comunicação social, banca comercial pública e Banco Nacional de Angola, anteriormente nomeadas por José Eduardo dos Santos.
A exoneração de Isabel do Santos, filha do ex-chefe de Estado, do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, foi a decisão mais mediática, seguida da polícia, chefias militares e Tribunal Constitucional.