Tribunal guineense volta a impedir congresso do PAIGC

É uma batalha jurídica sem precedentes em mais de 60 anos de vida do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Pela terceira vez consecutiva, o "partido dos libertadores" é impedido, por ordem judicial, de realizar o seu encontro magno. 

Num despacho a que a DW África teve acesso, o juiz do Tribunal da Relação, Aimadu Sauané, afirma que o processo judicial intentado pelo militante Bolom Conté contra o PAIGC, continua a correr na Justiça, pelo que o partido se "deve abster de praticar atos" para a realização do X congresso.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, fala em "enormes prejuízos".

"É uma situação extraordinariamente constrangedora", diz Simões Pereira em declarações à DW África.

O início do congresso foi marcado para esta sexta-feira (19.08), na vila de Gardete, no norte da Guiné-Bissau. E já chegou hoje "uma grande parte dos delegados para o congresso, os delegados que vêm do exterior", conta Simões Pereira.

"Temos aqui cerca de 40 pessoas, que, pela segunda vez consecutiva, estão investindo o pouco que ganham lá fora para honrarem o seu partido e marcarem presença num congresso."

Tribunal pede a Ministério para enviar polícia

O juiz do Tribunal da Relação solicitou ao Ministério do Interior para destacar o "número de agentes necessários" para fazer cumprir a decisão judicial.

Para Domingos Simões Pereira, a decisão do Tribunal da Relação é "mais uma aberração terrível".

"Não é preciso muito para perceber que o juiz de recurso [do Tribunal da Relação] não dá ordens. Ele resolve contenciosos que tenham subido por força do recurso ou outro tipo de posicionamentos", afirma o político.

O jurista Fransual Dias também reprova a decisão do juiz Aimadu Sauané.

"O Tribunal da Relação não pode, de forma alguma, pedir ao Ministério do Interior para impedir a realização do congresso do PAIGC", afirma Fransual Dias em entrevista à DW África.

Da mesma forma, prossegue o jurista, "o Tribunal da Relação sabe que devia mandar baixar o processo para o Tribunal Regional [de Bissau] para dar procedimento dos atos. A este é que compete o domínio completo de todos os atos necessários para assegurar o efetivo cumprimento do Tribunal da Relação."

A quatro meses das eleições legislativas antecipadas, o PAIGC continua sem poder realizar o seu congresso e corre o risco, se a situação assim continuar, de não participar no escrutínio, o que seria inédito para o partido.

Em março passado, em cumprimento da ordem judicial que havia impedido a realização do congresso, vários militantes do PAIGC foram espancados pelas forças da ordem. Agora, o sociólogo Ivanildo Bodjam pede ponderação ao partido para evitar cenário idêntico.

"Acho que é a altura de tentar atenuar os ânimos nesta formação política [PAIGC], que haja mais ponderação possível à volta daquilo que foi a última experiência, com a tentativa de levar à frente realização do congresso", diz Bodjam.