UE planeia controlos mais apertados nas fronteiras

O pacto proposto pela Comissão Europeia visa acabar com as divergências entre os Estados-membros sobre o acolhimento de refugiados, face às contínuas tragédias no Mediterrâneo. O executivo comunitário decidiu, por isso, não propor as controversas quotas de acolhimento. Mas todos os 27, sem exceção, vão ter de participar na gestão dos fluxos migratórios - mesmo que não estejam disponíveis para acolher refugiados no seu território.

É o chamado "mecanismo de solidariedade obrigatória": os Estados-membros têm de escolher entre receber ou recolocar os requerentes de asilo, assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles que não preenchem os requisitos para permanecer na União Europeia e dar apoio no terreno, como na construção de centros de acolhimento.

Esta modalidade de "cooperação flexível" é uma tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como a Hungria, a Polónia e a Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto.

A presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, fala em justiça e pragmatismo. "Este pacote reflete um equilíbrio justo e razoável entre responsabilidade e solidariedade entre Estados-membros", afirmou esta quarta-feira (23.09). "Também reflete uma abordagem muito pragmática e realista. Sabemos que temos de construir a confiança entre os Estados-membros e dar confiança aos cidadãos de que conseguimos gerir isto como uma União."

Controlos mais apertados

O pacto traz também uma novidade às fronteiras – controlos mais apertados para acelerar o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares sem direito a requerer asilo.

"Vai haver um novo rastreio obrigatório em todas as fronteiras para todas as chegadas", explica o vice-presidente da Comissão, Margaritis Schinas. "Atualmente, um Estado-membro é apenas obrigado a recolher as impressões digitais de alguém que chega de forma irregular. Com o novo pacto, todas as chegadas estarão sujeitas a um controlo de segurança de saúde e identidade e isto permitirá encaminhar as pessoas para o procedimento certo."

Mas ainda antes da chegada dos migrantes às fronteiras europeias, há trabalho que pode e deve ser feito, diz a proposta da Comissão. O pacto defende a promoção de "parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros" para enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes.

Críticas

Contudo, o pacto já está a gerar muitas críticas. A organização internacional Oxfam, por exemplo, acusa a Comissão Europeia de se curvar perante os governos anti-imigração à força de procurar consensos. Já a Caritas Europa teme a diminuição das garantias jurídicas e um aumento das detenções de migrantes com os novos controlos nas fronteiras.

Apresentada a proposta pelo executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária. A Comissão Europeia quer um acordo até ao final do ano, "dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros" como a Grécia, a Itália e Malta, que têm sido os principais pontos de entrada de refugiados no continente, nos últimos anos.