Uganda: Parlamento aprova novo projeto de lei anti-LGBT

Apesar de algumas alterações, o novo projeto de lei mantém a maior parte das medidas mais severas da legislação adotada em Março. Estas incluem a pena de morte para certos atos entre as pessoas do mesmo sexo e uma pena de prisão de 20 anos por "promover" a homossexualidade, o que, segundo os ativistas, poderia criminalizar qualquer defesa dos direitos LGBTQ. 

Uma medida que obrigava as pessoas a denunciar a atividade homossexual foi alterada de modo a exigir a denúncia apenas quando está envolvida uma criança. 

Museveni devolveu o projeto de lei ao Parlamento no mês passado, pedindo aos legisladores que eliminassem a obrigação de denunciar e introduzissem uma disposição para facilitar a "reabilitação" dos homossexuais. Mas Museveni, um opositor declarado dos direitos LGBTQ, aplaudiu os legisladores por terem "rejeitado a pressão dos imperialistas". 

A lei anti-LGBT (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais e transgénero), aprovada em 21 de março e que prevê penas pesadas para quem se envolver em relações entre pessoas do mesmo sexo, provocou a indignação das organizações de defesa dos direitos humanos e dos Governos ocidentais, que ameaçaram com sanções. 

"Vou devolver o projeto de lei ao parlamento para ser reexaminado", escreveu Yoweri Museveni, dizendo que "certas disposições devem ser reconsideradas e revistas", numa carta lida pelo vice-presidente do parlamento, Thomas Tayebwa, aos deputados. 

O chefe de Estado, que descreve regularmente a homossexualidade como um "desvio", pediu aos deputados que "façam uma distinção entre ser homossexual e praticar atos homossexuais". 

"É evidente que a nossa sociedade não aceita a conduta ou os atos homossexuais, pelo que a proposta de lei deve ser clara no sentido de que o que é criminalizado não é a condição de uma pessoa com uma propensão desviante, mas sim os atos de uma pessoa que age nessa base ou que a promove", escreveu Musevini. 

Organizações e Governos criticam a nova lei

De acordo com os defensores dos homossexuais, o texto original prevê que qualquer pessoa que se envolva em atos homossexuais é passível de prisão perpétua e, em caso de reincidência, de pena de morte. 

A pena de morte não é aplicada há anos. 

A homossexualidade é ilegal no Uganda e as chamadas relações "não naturais" são punidas com prisão perpétua com base em legislação que remonta à época colonial britânica. 

Na semana passada, juristas do governo e deputados do partido no poder pediram ao Presidente a reanalise da lei. 

Desde que a lei foi aprovada, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Amnistia Internacional, os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a União Europeia instaram o Presidente Museveni a não a promulgar. 

A Casa Branca alertou o Uganda para as potenciais "consequências" económicas da entrada em vigor da lei e o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, denunciou um "texto discriminatório - provavelmente o pior do seu género no mundo". 

A homofobia está generalizada no Uganda, tal como em toda a África Oriental. 

Embora não tenha havido processos judiciais por atos homossexuais nos últimos anos, o assédio e a intimidação são uma ocorrência diária para os homossexuais no Uganda, onde se desenvolveu um cristianismo evangélico que é particularmente veemente contra o movimento LGBT.